Opinião
Opiniao 03 04 2019 7936
O segurado especial e a PEC 06/2019, um ataque à aposentadoria e pensões – Fábio Almeida* O constituinte na promulgação de nosso contrato social traz à luz da lei a figura do segurado especial, trabalhador que, em virtude de suas condições específicas ou da importância da sua produção laboral, possuem direitos específicos para acessar a aposentadoria. […]