
Opinião
Opiniao 23 04 2019 8051
Projeto de Lei Anticrime e a figura do Plea Bargain – Josué Hílace Veloso O instituto americanizado ¨Plea Bargain¨, introduzido no Brasil através da Resolução 181/2017, no qual o Ministério Público propõe ao investigado acordo de não persecução penal ecoa positivamente e caminha lado a lado com o Princípio da celeridade processual ou da economia processual, […]