Por Parabólica
Em 17/10/2018

Bom dia,

A boataria sobre a possível renúncia da governadora Suely Campos (Progressistas) tem dominado as conversas de bastidores da política local. A Secretaria de Comunicação do Palácio Senador Hélio Campos não fez, até agora, nenhuma manifestação oficial sobre o assunto, embora alguns servidores mais próximos da governadora cheguem a insinuar que essa possibilidade tem sido uma invenção da imprensa, especificamente da Folha. É estranho que se não houvesse sido levantada essa hipótese no âmbito do governo estadual com certeza ela já teria sido rechaçada de pronto pelos porta-vozes governamentais.

Na verdade, negociações entre a governadora e o deputado estadual Jalser Renier (SD), presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, realmente estão existindo. No âmbito dessas negociações, a governadora renunciaria o mandato para assumir uma vaga como conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE), existente desde a morte do conselheiro Essen Pinheiro Filho, em janeiro deste ano. Um empecilho legal inicialmente fez com que as conversas fossem marcadas por idas e voltas. Este empecilho diz respeito à vedação legal de Suely Campos vir a ser conselheira do TCE em função do limite de idade.

Um deputado estadual ouvido pela Parabólica garante ter consultado um jurista experimentado em Direito Administrativo e Constitucional que garantiu poder a governadora ser escolhida como conselheira do TCE. A base dessa conclusão está ligada à revogação pelo Congresso Nacional do limite para a aposentadoria compulsória de servidores públicos que era de 70 anos, mas que foi modificada para ocupantes de cargos de ministros dos tribunais superiores. E esta norma poderia perfeitamente ser extensiva aos ocupantes do cargo de conselheiros nos tribunais de contas dos estados. Assim não haveria impedimento para que nos termos dessa negociação a governadora trocasse um mandato, que está no seu final, por um de caráter vitalício.

A partir da hipótese de legalidade da escolha da governadora para ocupar o cargo no TCE, a questão da renúncia, que é de competência e de foro íntimo da governadora, esbarra na aceitação, ou não, do deputado Jalser Renier de assumir um governo que está a três meses de acabar, que também enfrenta uma montoeira de problemas das mais variadas naturezas, sendo o mais grave o atraso do pagamento de salários de servidores efetivos e comissionados da administração direta e indireta do estado, além da falta de pagamento de fornecedores e de repasse do duodécimo dos outros poderes e órgãos do estado.

Jalser estaria condicionando a aceitação do desafio de assumir o governo à possibilidade de condições mínimas necessárias para o enfrentamento desses problemas. Dentre elas, está a obtenção daquele empréstimo do Instituto de Previdência do Estado de Roraima (Iperr) ao Governo do Estado no valor de R$ 600 milhões, recursos que seriam aplicados exclusivamente no pagamento dos salários atrasados do funcionalismo público. Sem tais recursos, o enfrentamento dos problemas deixados pela administração que está se encerrando é absolutamente inviável. Esse é um dos motivos que tem atrasado o fechamento do acordo entre ele e a governadora Suely Campos.

Acontece que pela condução desastrada desde a primeira tentativa de obtenção desse empréstimo, sua concretização agora parece cada vez mais difícil. Quase todos os principais protagonistas envolvidos na questão do empréstimo já se posicionaram contrários a ele, entre eles o Ministério Público Estadual (MPE), o poder judiciário estadual e os sindicatos representantes de diversas categorias dos servidores públicos. Existem inclusive decisões judiciais vigentes, que proíbem a utilização de recursos do IPERR para qualquer outra finalidade que não seja para o pagamento de salários de seus próprios servidores, de aposentadorias e pensões.

Diante de tal impasse parece sepultada esta possibilidade de uma mudança na chefia do poder executivo do estado, e a governadora Suely tende a permanecer no cargo mesmo com quase nenhuma condição de governabilidade, até o próximo 31 de dezembro. E nesta hipótese a tendência é que os graves problemas que estão eclodindo no interior da atual administração tendão a se agravar e a maioria deles será herdado pelo futuro governador, seja ele quem for.

No caso dos salários que já estão com pagamentos atrasados há dois meses, a tendência é que este atraso aumente ainda mais. Especialistas ouvidos pela coluna dizem que, na melhor das hipóteses, a atual administração estadual será encerrada sem o pagamento de três meses de salário e de parte do décimo terceiro. Por consequência, já no primeiro ano de administração, o novo governador terá que pagar nada menos que 16,5 folhas salariais, e não as 13 que normalmente seriam de sua responsabilidade.

SEBRAE

Até a segunda quinzena de dezembro haverá eleições para definir os novos dirigentes do Sebrae-RR. São três os cargos em disputa: Superintendência, Diretoria Administrativa Financeira e Diretoria Técnica. As articulações de bastidores já estão a todo vapor. Candidatos a todos os três cargos já se movimentam junto aos 15 eleitores, sendo a maioria deles de ocupantes de cargos federais. Aliás, como é feito quase sempre às vésperas dessas eleições, a maioria dos eleitores fará viagens ao exterior em comitiva única. Depois contamos mais detalhes.

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