OPINIÃO
Viver junto é construir uma vida a dois, mas para garantir segurança jurídica e proteção dos seus direitos, é essencial formalizar a união estável no cartório. Com a escritura pública de união estável, o casal define: * Regime de bens; * Comprovação legal da união; * Facilitação de direitos como pensão, herança e plano […]
OPINIÃO
Se você está enfrentando essa situação, é compreensível que esteja preocupado(a). Embora não ter um contrato formal possa dificultar a abordagem do problema, ainda existem medidas que podem ser tomadas para proteger seus direitos como proprietário do imóvel. Aqui estão algumas orientações importantes: Lembre-se de que é sempre importante formalizar contratos de […]
OPINIÃO
Um imóvel é considerado abandonado quando se encontra em estado de negligência e falta de uso, geralmente por um período prolongado, sem qualquer manifestação de interesse, manutenção ou ocupação por parte do proprietário. Aqui estão algumas situações e sinais que podem indicar que um imóvel está abandonado: É importante lembrar que a determinação de que […]
OPINIÃO
A usucapião é uma forma de aquisição de propriedade baseada na posse mansa, pacífica e ininterrupta de um imóvel por determinado período. Mas será que é possível usucapir um terreno abandonado? Vamos entender! A princípio, a usucapião pode ser aplicada em terrenos abandonados, desde que alguns requisitos legais sejam cumpridos. O abandono não […]
OPINIÃO
A alienação fiduciária é um mecanismo de garantia utilizado em operações de financiamento de imóveis, com o objetivo de oferecer maior segurança tanto ao credor quanto ao devedor. É uma espécie de garantia de financiamento imobiliário que está prevista na lei 9.514/1997, em que o próprio imóvel é dado ao banco ou instituição financeira em […]
OPINIÃO
É muito comum nos contratos de locação que o locador/proprietário do imóvel exija uma fiança. Mais comuns ainda são os casos em que pessoas se tornem voluntárias e firmem contrato de fiança em locações sem saber ao certo quais são os riscos que estão assumindo perante seus bens, alguns são de extrema relevância como por […]
OPINIÃO
A compra da casa própria é um marco significativo, mas requer cuidados para evitar contratempos e até nulidades do negócio, por isso listamos aqui alguns erros muito comuns que você deve evitar: 1. Não verificar o verdadeiro proprietário: É fundamental confirmar se o vendedor é de fato o proprietário legítimo do imóvel. Para […]
OPINIÃO
Inicialmente, é importante esclarecer que após a morte de uma pessoa, seus bens só poderão ser dispostos aos herdeiros se houver um INVENTÁRIO. Desta forma, é vedado por lei vender um imóvel do ente falecido, sacar valores de sua conta ou vender veículos que estão em seu nome. No entanto, é comum que, durante […]
OPINIÃO
Bom, primeiramente é muito importante esclarecer que não existe “herança de pessoa viva” e ninguém é obrigado a deixar herança, apesar de ser o mais convencional a pessoa se preocupar em transmitir seus bens para seus filhos e/ou netos. Mas, respondendo à pergunta inicial, sim! É possível a mãe doar uma casa ao […]
OPINIÃO
De acordo com artigo 1.297 do Código Civil, a responsabilidade pela construção do muro é compartilhada entre os vizinhos. Ambos devem contribuir financeiramente! Este dispositivo estabelece que os muros, cercas e tapumes divisórios pertencem a ambos os proprietários, sendo estes obrigados a concorrer, em partes iguais, para as despesas de suas construções e conservações. Por […]