OPINIÃO
Vai casar? Então é hora de pensar também na parte jurídica da união. O pacto antenupcial é um documento feito no cartório que permite ao casal escolher o regime de bens que vai valer durante o casamento, além de definir responsabilidades ao casal. O pacto antenupcial é um contrato solene firmado entre os […]
OPINIÃO
Sim, é possível o reconhecimento de filiação voluntário (paternidade ou maternidade), tanto biológica quanto socioafetiva sem a necessidade de processo judicial. No cartório, é possível realizar: Para o reconhecimento da filiação biológica: Para o reconhecimento de filiação socioafetiva: Observação: É possível o reconhecimento da filiação socioafetiva mesmo que já exista filiação biológica. Vale […]
OPINIÃO
Sabia que é possível formalizar o divórcio diretamente no cartório, sem precisar passar pelo Poder Judiciário? O divórcio é um momento delicado na vida de qualquer casal e, quando há filhos menores envolvidos, as preocupações e dúvidas aumentam. No entanto, com a recente Resolução nº 571 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada em 27 de agosto […]
OPINIÃO
Viver junto é construir uma vida a dois, mas para garantir segurança jurídica e proteção dos seus direitos, é essencial formalizar a união estável no cartório. Com a escritura pública de união estável, o casal define: * Regime de bens; * Comprovação legal da união; * Facilitação de direitos como pensão, herança e plano […]
OPINIÃO
Se você está enfrentando essa situação, é compreensível que esteja preocupado(a). Embora não ter um contrato formal possa dificultar a abordagem do problema, ainda existem medidas que podem ser tomadas para proteger seus direitos como proprietário do imóvel. Aqui estão algumas orientações importantes: Lembre-se de que é sempre importante formalizar contratos de […]
OPINIÃO
Um imóvel é considerado abandonado quando se encontra em estado de negligência e falta de uso, geralmente por um período prolongado, sem qualquer manifestação de interesse, manutenção ou ocupação por parte do proprietário. Aqui estão algumas situações e sinais que podem indicar que um imóvel está abandonado: É importante lembrar que a determinação de que […]
OPINIÃO
A usucapião é uma forma de aquisição de propriedade baseada na posse mansa, pacífica e ininterrupta de um imóvel por determinado período. Mas será que é possível usucapir um terreno abandonado? Vamos entender! A princípio, a usucapião pode ser aplicada em terrenos abandonados, desde que alguns requisitos legais sejam cumpridos. O abandono não […]
OPINIÃO
A alienação fiduciária é um mecanismo de garantia utilizado em operações de financiamento de imóveis, com o objetivo de oferecer maior segurança tanto ao credor quanto ao devedor. É uma espécie de garantia de financiamento imobiliário que está prevista na lei 9.514/1997, em que o próprio imóvel é dado ao banco ou instituição financeira em […]
OPINIÃO
É muito comum nos contratos de locação que o locador/proprietário do imóvel exija uma fiança. Mais comuns ainda são os casos em que pessoas se tornem voluntárias e firmem contrato de fiança em locações sem saber ao certo quais são os riscos que estão assumindo perante seus bens, alguns são de extrema relevância como por […]
OPINIÃO
A compra da casa própria é um marco significativo, mas requer cuidados para evitar contratempos e até nulidades do negócio, por isso listamos aqui alguns erros muito comuns que você deve evitar: 1. Não verificar o verdadeiro proprietário: É fundamental confirmar se o vendedor é de fato o proprietário legítimo do imóvel. Para […]