Carolina Ayres

• Graduada em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI 2007/2008 e aprovada no Exame da OAB/SC em 2009. • Pós Graduada em Criminologia, Política Criminal e Segurança Pública pela Universidade Anhanguera-Uniderp– Fevereiro de 2014. • Pós Graduada em Direito Imobiliário – Universidade Renato Saraiva – formação em janeiro 2021.

OPINIÃO

Quem deve pagar pela construção de muro entre os vizinhos?

De acordo com artigo 1.297 do Código Civil, a responsabilidade pela construção do muro é compartilhada entre os vizinhos. Ambos devem contribuir financeiramente! Este dispositivo estabelece que os muros, cercas e tapumes divisórios pertencem a ambos os proprietários, sendo estes obrigados a concorrer, em partes iguais, para as despesas de suas construções e conservações. Por […]

OPINIÃO

Como conseguir descontos de 50% ou mais nas despesas cartorárias na compra do seu 1º imóvel?

A programação financeira é essencial na compra do imóvel, isto porque além de todo o investimento para adquirir aquele bem, é preciso pagar impostos e taxas cartorárias, pois é através do registo do imóvel que o comprador se torna proprietário deste. A boa e pouco conhecida notícia é que as taxas cartorárias podem ser reduzidas! […]

"A Secretaria de Saúde sempre foi gerida às escuras, com processos sempre tendo trâmite em papel", disse Olivan (Foto: Reprodução Internet)

OPINIÃO

Contrato particular ou escritura pública?

Vai depender da natureza do negócio, dos valores negociados e das exigências legais aplicáveis. Vejamos: CONTRATO PARTICULAR: O contrato particular é um instrumento mais flexível, utilizado em diversas situações contratuais mais rotineiras, como acordos de compra e venda, locação de imóveis, prestações de serviços, dentre outros. Embora não seja obrigatório em muitos casos, ele gera […]

Os cartórios não irão atender nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro (Foto: Arquivo FolhaBV)

OPINIÃO

Quem não registra não é dono!

É um ditado popular que você já deve ter ouvido em algum momento da sua vida, mas nunca parou para realmente entender se faz sentido. Acontece que, de fato se você tem uma propriedade – seja urbana ou rural – e não tem seu nome vinculado na matrícula do imóvel, você não é o proprietário […]