Carolina Ayres

Carolina Ayres

• Graduada em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI 2007/2008 e aprovada no Exame da OAB/SC em 2009. • Pós Graduada em Criminologia, Política Criminal e Segurança Pública pela Universidade Anhanguera-Uniderp– Fevereiro de 2014. • Pós Graduada em Direito Imobiliário – Universidade Renato Saraiva – formação em janeiro 2021.
• Graduada em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI 2007/2008 e aprovada no Exame da OAB/SC em 2009. • Pós Graduada em Criminologia, Política Criminal e Segurança Pública pela Universidade Anhanguera-Uniderp– Fevereiro de 2014. • Pós Graduada em Direito Imobiliário – Universidade Renato Saraiva – formação em janeiro 2021.
Cartórios de Roraima lançam Conta Notarial para garantir segurança em contratos

DESCOMPLICANDO DIREITO

Meu parente faleceu! E agora? Existe prazo para dar início ao inventário?

                Antes de responder à pergunta, é essencial relembrar que os bens pertencentes àquele que faleceu só podem ser vendidos após a realização de um inventário.                 De volta ao questionamento inicial: Sim, existe prazo para abertura de inventário após a morte. De acordo com o artigo 611 do Código de Processo Civil, o prazo para a abertura […]

Segundo o Ministério das Cidades, cerca de 768 pessoas devem ser beneficiadas com os novos imóveis. (Foto: Ilustração/Reprodução/Internet)

OPINIÃO

Em caso de divórcio, para quem fica o imóvel adquirido no Programa Minha Casa Minha Vida?

            Preferencialmente para mulher! Isso mesmo! Independente do regime de casamento.             O artigo 35, da Lei 11.977/09 (Lei que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas) dispõe que os contratos e registros efetivados no âmbito do Programa serão formalizados, preferencialmente, em […]

Jovens assinando o casamento

OPINIÃO

Precisa de advogado para mudar o regime de casamento?

  No caso dos casados oficialmente, essa alteração só pode ser feita por meio de ação judicial, com participação obrigatória de um advogado. Esta mudança exige um pedido judicial, com exposição de motivos legítimos e que seja um consenso entre os cônjuges.                         O Código Civil prevê essa possibilidade, mas impõe algumas condições, quais sejam:                         Após analisar […]

(Foto: Arquivo FolhaBV

OPINIÃO

Reconhecimento de filiação pode ser feito em cartório?

            Sim, é possível o reconhecimento de filiação voluntário (paternidade ou maternidade), tanto biológica quanto socioafetiva sem a necessidade de processo judicial. No cartório, é possível realizar:       Para o reconhecimento da filiação biológica: Para o reconhecimento de filiação socioafetiva: Observação: É possível o reconhecimento da filiação socioafetiva mesmo que já exista filiação biológica.        Vale […]

Inquilino danificou meu imóvel, mas não tenho contrato. O que fazer?

OPINIÃO

Inquilino danificou meu imóvel, mas não tenho contrato. O que fazer?

            Se você está enfrentando essa situação, é compreensível que esteja preocupado(a). Embora não ter um contrato formal possa dificultar a abordagem do problema, ainda existem medidas que podem ser tomadas para proteger seus direitos como proprietário do imóvel.             Aqui estão algumas orientações importantes:       Lembre-se de que é sempre importante formalizar contratos de […]