A falta de fornecimento de merenda escolar na rede pública de Caracaraí motivou o Ministério Público do Estado de Roraima a ajuizar ação civil pública, com pedido de liminar, contra o município.
Na ação, ajuizada dia 19 de agosto, o MPRR requer o fornecimento de merenda escolar aos alunos matriculados na pré-escola, no ensino fundamental da rede municipal de ensino e atendidos em entidades filantrópicas, sob pena de multa.
Conforme apurado pelo MPRR no inquérito civil público 002/15, os estudantes da rede municipal de ensino de Caracaraí não estão recebendo merenda, e a falta da alimentação dos alunos está ocasionando a suspensão das aulas.
As investigações conduzidas pela Promotoria de Justiça da Comarca de Caracaraí comprovaram que o problema persiste desde 2013. Em novembro daquele ano, o município firmou um compromisso com MPRR, registrado em ata, de regularizar a merenda escolar que estava sendo fornecida de forma insuficiente.
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De acordo com o promotor de justiça, Kleber Valadares, o acordo não foi cumprido e resultou na ação civil pública. “Após denúncias de que o problema não havia sido solucionado fomos até as escolas e verificamos que faltam itens essenciais para a alimentação dos alunos como carnes e verduras, e que os estudantes estão sendo liberados antes do horário em virtude da falta de merenda”, ressalta o promotor de justiça.
Caso a justiça acate o pedido do MPRR, o município também deverá tomar as providências cabíveis para não suspender, cancelar ou substituir as aulas da rede municipal de ensino em decorrência da falta de merenda escolar.
A ação foi ajuizada na Vara Cível Única de Caracaraí, sob o nº 0800632-92.2015.8.23.0020.
