Os deputados que compõem a Comissão Especial Externa da Assembleia Legislativa, criada para acompanhar a execução dos planos emergenciais do sistema prisional e do setor de saúde, aprovaram o relatório conclusivo e pediram o afastamento do secretário de Saúde, Kalil Coelho. Quatro deputados votaram a favor do relatório e um foi contrário. O documento seguirá para votação em plenário.
O relatório apresentou várias supostas irregularidades, como substituição de empresa sem licitação, pagamento sem notas de empenho, entre outras. O relator da Comissão, deputado George Melo (PSDC), afirmou que foi constatado que uma empresa de propriedade do titular da pasta tinha contrato com a Sesau. “A Secretaria de Saúde comprava direto dessa empresa”, declarou, frisando que seriam muitos os crimes contra a administração pública.
O parlamentar disse que o relatório conclusivo será enviado à Mesa Diretora da Assembleia para votação em plenário, que poderá ou não aprovar o afastamento do secretário de Saúde. A presidente da Comissão, deputada Lenir Rodrigues (PPS), comentou que a comissão concluiu os trabalhos com a leitura do relatório conclusivo e que não foram encontradas irregularidades na Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc).
“Além da sugestão do deputado George em pedir o afastamento do secretário de Saúde, outra proposta é o encaminhamento do relatório conclusivo aos órgãos de controle do Estado, inclusive ao Ministério Público Federal, em razão de a Sesau receber verbas federais, por meio de convênio”, frisou Lenir.
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A parlamentar disse que desde o início do ano a comissão realizou oitivas e visitas técnicas nas secretarias de Saúde e de Justiça e Cidadania, quando requisitaram documentos e fizeram vistorias em atos processuais, em especial aos procedimentos de licitação pública, executados pelo Governo do Estado.
Além de Lenir Rodrigues e George Melo, compunham a comissão os deputados Ângela Águida Portella (PSC), como vice-presidente, Izaías Maia (PRB), relator-adjunto, Zé Galeto (PRP), Oleno Matos (PDT) e Odilon Filho (PEN), como membros. Participaram ainda, os deputados Jorge Everton (PMDB) e Jânio Xingu (PSL).
GOVERNO – Em nota, o Governo do Estado declarou que não tinha sido notificado oficialmente sobre o assunto e que a liderança do Governo no Legislativo informou que nenhum parecer da Comissão Especial Externa foi analisado e nem votado em plenário.
Sobre a afirmação do deputado George Melo, a Secretaria Estadual de Saúde informou que não foram cometidos atos contra a Administração Pública e que o contrato com a Clínica Renal de Roraima, única que faz tratamento de hemodiálise no Estado, foi firmado há mais de quatro anos, portanto durante outras gestões da Sesau.
