A população que tem queixas nas áreas da saúde, infraestrutura, educação, segurança e saneamento básico, podem realizar denúncias ao poder público através do ‘Programa Fiscaliza’ que atua há cinco anos no Estado.
O Programa é um canal direto da população com a Assembleia Legislativa. Visa atender as demandas da sociedade e o exercício da cidadania. Além de auxiliar os deputados com indicações ao Governo do Estado ou legislações.
As principais demandas recebidas são relacionadas à infraestrutura, reformas de órgãos públicos, redes de esgoto, saúde, segurança, educação e meio ambiente. Após feita a denúncia, uma equipe vai a campo verificar a veracidade dos fatos. Feito isso, é feito um relatório e encaminhado ao órgão competente para que seja solucionado o problema.
“A função essencial é auxiliar o cidadão nas suas dificuldades, cobrar seus direitos e auxiliar a Assembleia na fiscalização de algumas situações de impropriedades da administração pública”, explicou o diretor do Fiscaliza Rhomer de Souza Lima.
COMO DENUNCIAR
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As denúncias podem ser formalizadas no site do Fiscaliza www.fiscalizarr.com.br e via WhatsApp (95) 98402-1735. É necessário preencher um formulário especificando sobre o problema, endereço, ponto de referência, entre outras situações. Por WhatsApp, o denunciante também pode enviar fotos ou vídeos.
O Programa tem a finalidade de planejar, coordenar e orientar as atividades de fiscalização, por meio de rotina própria, para atender as demandas da sociedade e dos deputados, além de assessorar o Plenário, as Comissões e a Mesa Diretora.
Ao receber a denúncia, uma equipe técnica realiza visita para averiguar a demanda e encaminhar para as secretarias competentes. Caso não seja solucionada, a demanda se transforma em Indicação Parlamentar, Projeto de Lei ou recebe Emenda Parlamentar.
O Fiscaliza funciona na Superintendência de Programas Especiais, que fica na avenida Ataíde Teive, 3510, bairro Buritis.
