As testemunhas de defesa de Jalser Renier (SD) e as convocadas pelo relator da Subcomissão de Ética Parlamentar da Assembleia Legislativa de Roraima serão ouvidas nesta segunda-feira, 21, às 9h, no Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas. O deputado é acusado de ser o mandante do sequestro e tortura do jornalista Romano dos Anjos, em outubro de 2020.
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O delegado da Polícia Civil Herbert Amorim Cardoso, o secretário de Segurança Pública de Roraima, Edison Prola, a superintendente de Gestão de Pessoas da ALE-RR, Geórgia Amália Freire Briglia, e o jornalista Romano dos Anjos foram notificados pelo relator Jorge Everton (sem partido). A defesa de Jalser Renier arrolou 31 testemunhas. Ao término dos depoimentos, o deputado poderá, caso queira, se manifestar perante os membros da subcomissão.
As oitivas fazem parte da instrução do processo de cassação e são retomadas após o Supremo Tribunal Federal (STF) acatar o pedido da Subcomissão de Ética para dar continuidade aos trabalhos na Assembleia Legislativa de Roraima, interrompidos pelo mandado de segurança ingressado pela defesa de Renier na Justiça Estadual.
“Toda a condução do processo tem assegurado ao deputado Jalser o exercício da ampla defesa e contraditório. As testemunhas poderão ser ouvidas de forma presencial ou virtual e os ritos procedimentais seguem as normas internas do Código de Ética Parlamentar”, disse o relator. Ele afirmou que a Subcomissão de Ética dará total transparência à audiência de instrução e julgamento do processo.
As oitivas serão transmitidas ao vivo pela TV Assembleia, canal 57.3, Rádio Assembleia, 98,3, e pelas redes sociais da Assembleia Legislativa (@assembleiarr). A imprensa e a população em geral terão acesso às galerias. Todos devem respeitar as normas de segurança sanitária contra a covid-19, com o uso obrigatório de máscara e distanciamento social.
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Próximos passos
Após as diligências e instruções comprobatórias, o relator Jorge Everton analisará a defesa do parlamentar e emitirá parecer. O documento deverá ser revisado pelo deputado Evangelista Siqueira (PT) e submetido à apreciação da deputada Lenir Rodrigues (Cidadania), membro da subcomissão.
O parecer da subcomissão será encaminhado à Comissão de Ética para manifestação. Finalizado o trâmite perante a Comissão de Ética, esta remeterá o processo à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, que, após deliberação, encaminhará à Mesa Diretora para inclusão na Ordem do Dia para ser analisado e votado em Plenário.
Tramitam na Assembleia Legislativa três representações contra o deputado Jalser Renier. Uma de autoria do PSL (Partido Social Liberal) e outra da Mesa Diretora tramitam na Comissão de Ética. Já a representação de autoria do cidadão Yuri Carvalho, tramita na Corregedoria.
Código de Ética
De acordo com o Código de Ética Parlamentar, o deputado que incidir na conduta incompatível com o decoro parlamentar estará sujeito à advertência verbal, censura escrita, suspensão ou perda do mandato.
