Maioria dos deputados de RR votou a favor da redução da maioridade penal

O substitutivo da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tinha a intenção de reduzir a idade penal de 18 para 16 anos foi rejeitada na madrugada desta quarta-feira (1°), na Câmara dos Deputados.

A PEC recebeu 303 votos a favor e 184 contra. No entanto, como se tratava de uma emenda constitucional, a matéria exigia pelo menos 308 votos favoráveis.

De Roraima, apenas dois deputados votaram contra a redução da idade penal. Os demais votaram a favor de que a maioridade penal para crimes graves e hediondos fosse reduzida para 16 anos.

Um deles foi o deputado Hiran Gonçalves (PMN). Para ele, manter a maioridade após os 18 anos é uma forma de manter o quer se tornou um salvo conduta para a delinquência.

“A sociedade brasileira clama por uma posição mais enérgica do Estado, do Congresso e da Justiça para coibir o que chamo de salvo conduta para os menores que passaram, inclusive, a ser usados pelo crime organizado para cometer delitos”, explicou.

O parlamentar argumentou ainda que hoje em dia menores de 18 anos, até mesmo com 12 anos, já possuem o discernimento sobre a gravidade que é tirar a vida de uma pessoa.

“Portanto, entendo que ele pode sim ser responsabilizado pelos atos de extrema violência que venha a praticar”, completou, afirmando que a emenda contempla a obrigação ao Estado de construir presídios próprios para os internos, hoje, menores infratores.

Outro deputado que votou a favor da redução foi Carlos Andrade (PHS). Ele justificou que o voto favorável à redução da maioridade penal foi um reflexo do que o seu eleitorado pensa.

“Em uma enquete que realizei no meu sei, mais de 70% das pessoas eram a favor da redução. E como eu represento esses eleitores, segui a decisão da maioria”, explicou.

A deputada federal Maria Helena Veronese (PSB-RR) justificou seu voto contrário à redução da maioridade penal: 

“Citando alguns exemplos, seria necessário repensar as condições do menor de 16 anos, verificar como ficaria a questão da prática de crime sexual, a permissão da CNH, o uso e venda de bebidas alcóolicas, além da presença desses menores em presídios, onde, atualmente, não se percebe a mínima chance de ressocialização desse menor, pois os presídios no Brasil são escolas do crime. Dessa forma, jamais eles poderiam retornar à sociedade como pessoas comuns. A neurociência também já comprovou que o cérebro humano está em formação até os 18 anos de idade”, concluiu.

O texto previa que fosse alterada a maioridade nos casos de crimes hediondos (como latrocínio e estupro), homicídio doloso (intencional), lesão corporal grave, seguida ou não de morte, e roubo qualificado.

Os jovens que se enquadrassem nessas situações deveriam cumprir a pena em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos menores de 16 anos.

O projeto vinha sendo discutido na Câmara dos Deputados há 22 anos.

Votos:

Abel Mesquita Jr. – (PDT-RR) – Não

Carlos Andrade – (PHS-RR) – Sim

Edio Lopes – (PMDB-RR) – Sim

Remídio Monai – (PR-RR) – Sim

Jhonatan de Jesus – (PRB-RR) – Sim

Maria Helena – (PSB-RR) – Não

Shéridan Estérfany- (PSDB-RR) – Sim

Hiran Gonçalves – (PMN-RR) – Sim