Caer entra com ação judicial para que Roraima Energia ative poço artesiano

A Caer (Companhia de Água e Esgoto de Roraima) informou que após tentativas de contato por meio de ofícios, entrou com uma ação judicial contra a Roraima Energia, nessa terça-feira (24), para que a empresa faça a expansão da rede de energia elétrica no bairro São Bento.

Conforme o presidente da empresa, James Serrador, devido à carência de abastecimento de água dos moradores do bairro, um poço artesiano foi perfurado há mais de um mês. Entretanto, não chega eletricidade no local da estrutura e, assim, não é possível ligá-lo para suprir a necessidade da população.

“A Caer pediu uma tutela de urgência, de caráter liminar, para que o problema seja resolvido logo. Inclusive, nosso departamento jurídico irá pessoalmente até o juiz para explicar a necessidade da situação. Foi pedido que a Roraima Energia realize a extensão de rede elétrica no prazo de cinco dias, sob pena de multa de R$200 mil”, explicou.

O trecho de 140 metros que carece de energia elétrica vai desde a Avenida Brigadeiro até o poço da Caer, na Praça Brigadeiro. Segundo James, o abastecimento de água a partir da estrutura irá servir mais de 600 moradores do bairro.

“Hoje a equipe técnica está fazendo uma extensão de rede para deixar a estrutura pronta, apenas aguardando a companhia de energia instalar a ligação de eletricidade de apenas 140 metros e o abastecimento água seja reforçado imediatamente, que produzirá cerca de 70 mil litros de água por hora”, disse.

O presidente ainda reforçou que, por ser uma área de invasão, foram feitas várias ligações de água de forma irregular. Com a instalação do poço artesiano, ele afirmou que seria possível estabilizar essa situação. “Com eletricidade, conseguiremos ligar o poço e fornecer água, que é um direito básico, aos moradores”, comentou.

OUTRO LADO – A reportagem entrou em contato com a Roraima Energia que se manifestou por meio da seguinte nota:

Hoje a CAER possui uma dívida de consumo de energia no valor R$ 354 milhões, sendo R$ 227 milhões inscritos em precatórios e aproximadamente R$ 127 milhões entre débitos judicializados e não judicializados. Desde que assumiu a concessão, em dez/2018, a Roraima Energia tem buscado a negociação de todos os débitos que a CAER possui junto à concessionária, porém a gestão da companhia de águas de esgotos não tem buscado caminhos para que isso efetivamente ocorra.

Desta forma, e com base na legislação vigente, a solicitação não foi atendida pela Roraima Energia devido à situação de inadimplência que se encontra a Companhia de Águas e Esgoto de Roraima (CAER), fundamento na Resolução Normativa da Aneel nº 414/2010, no Art. 128 que trata das Restrições e do Acompanhamento do Inadimplemento:

“Quando houver débitos decorrentes da prestação do serviço público de energia elétrica, a distribuidora pode condicionar à quitação dos referidos débitos:

I – a ligação ou alteração da titularidade solicitadas por quem tenha débitos no mesmo ou em outro local de sua área de concessão”.