O assunto não poderia ter sido outro: a decisão do juiz Luiz Fernando Mallet, da 2ª Turma da Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Roraima, determinando a impossibilidade da CPI do Lixo da Câmara Municipal de Boa Vista de solicitar documentos da gestão da ex-prefeita Teresa Surita entre os anos de 2013 e 2020, referentes a contratos firmados pela Prefeitura de Boa Vista e a empresa Sanepav.
O presidente e o relator da CPI do Lixo, vereadores Ítalo Otávio (Republicanos) e Dr. Ilderson (PTB), respectivamente, foram entrevistados neste domingo (13), no programa Agenda da Semana da Folha FM 100.3, apresentado pelo economista Getúlio Cruz. A Comissão tenta investigar supostas irregularidades nos contratos firmados entre a Prefeitura de Boa Vista e a Sanepav.
Em razão da determinação do magistrado, os vereadores membros da CPI vão entrar com recurso na Justiça, da decisão monocrática do juiz Luiz Fernando Mallet.
“Essa decisão inviabiliza o trabalho da CPI, pois é uma pedra em cima das informações que poderíamos ter. O prefeito Arthur Henrique já fez um aditivo com a empresa. E do último contrato, firmado em 28/03/2017, no valor de R$ 70 milhões, já foram feitos sete aditivos. Hoje, esse valor deve está na casa de R$ 98 milhões com os aditivos”, disse o presidente da CPI.
“Esse contrato entre prefeitura e a Sanepav deve ter passado dos R$ 500 milhões, se fizermos as contas na ponta do lápis, desde que ele foi firmado em 2013. A vidência dele vai até março de 2022”, ressaltou Ítalo Otávio.
O parlamentar disse que não consegue expressar e entender a intenção do juiz Mallet com essa decisão. “Mas iremos recorrer ao pleno do TJRR, porque precisamos dos documentos para poder avançar. E estamos preocupados porque a CPI tem prazo de 60 dias, sendo prorrogável por mais 30 dias. Nosso trabalho é trazer a verdade”, comentou.
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‘Quem não deve não teme, diz relator da CPI do Lixo
Sobre a decisão do juiz Luiz Fernando Mallet, o relator da CPI do Lixo, vereador Dr. Ilderson (PTB), esclareceu que gostaria de se resguardar em falar sobre a questão. “Mas é uma decisão monocrática, cerceando o direito da CPI de ter acesso aos documentos solicitados. Se a prefeitura recorreu à justiça para impedir a entrega dos documentos deve ter algo errado, porque quem não deve não teme”, ressaltou.
Mas, comentou que, em uma das vezes que a CPI precisou fazer visita ao lixão, foi necessário comunicar à Prefeitura de Boa Vista. “Tivemos que formalizar a visita, e chegando lá estava tudo muito limpo, organizado. Já quando fomos sem avisar, a segurança não quis deixar a gente entrar, mas entramos. A balança não funcionava, e registramos em vídeo. Agora a pergunta que não quer calar, como é que se paga por um lixo que não é pesado. Gostaríamos de saber porque blindar esse contrato”, questionou.
CPI – A CPI do Lixo é formada pelos vereadores titulares Ítalo Otávio (Republicanos), presidente; Nilson Bispo (PSC), vice-presidente; Dr. Ilderson (PTB), relator; vereadora Tuti Lopes (PL); Kleber Siqueira (Solidariedade), além de Ruan Kennoby e Melquisedek (PSL), como membros.
