A Prefeitura de Boa Vista vem se reunindo com os diversos segmentos locais com o intuito de levar as orientações necessárias ao empresariado sobre a elaboração do plano de gestão de resíduos. Nesta quarta-feira, 19, o encontro foi com representantes da Federação das Indústrias do Estado de Roraima (Fier), onde foram apresentados o modelo de gerenciamento de resíduos, quais critérios e como organizar o fluxo de resíduos dos estabelecimentos.
O encontro online foi organizado pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente (SPMA) e contou com a participação de cerca de 60 empresários. Para o secretário adjunto da SPMA, Alexandre Pereira, as reuniões são importantes neste momento para o andamento dos trabalhos de implementação do Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos.
“É com esse plano que o empresário consegue quantificar e identificar o tipo de resíduo que ele gera, a forma como ele é transportado e o local para onde esse resíduo vai ser destinado. Quando há uma organização adequada desse fluxo, envolvendo todos esses procedimentos, temos uma gestão de resíduos ambientalmente adequada”, disse.
Segundo ele, o fato de as empresas públicas e privadas gerenciarem seu próprio resíduo, beneficia toda a população. “Impacta menos o meio ambiente, suja menos a cidade. A gente leva menos resíduo desnecessário ao aterro sanitário e todo mundo ganha com isso. O empresário pode fazer com que o resíduo reciclável gere renda e a prefeitura ganha, porque o custo é menor diminuindo a quantidade de material no aterro”, explicou.
A prefeitura tem buscado parcerias com a Fier, Fecomércio e Sebrae Roraima para estabelecer um plano de conscientização, sensibilização, compartilhamento de informações e responsabilidades para os grandes geradores (púbicos e privados) nesta nova etapa de implementação do plano. Outra reunião online já está marcada para às 14h desta quinta-feira, 20, com representantes da Fecomércio.
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O prazo para implementação e operacionalização integral do plano para os prédios públicos é de 180 dias e para os grandes geradores é de 360 dias, a partir da publicação do Decreto 035/E de 16 de março de 2021.
A prefeitura disponibiliza no site oficial uma plataforma (Gestão de Resíduos) que possibilita ao cidadão o acesso ao Plano Municipal, a legislação, a lista de transportadores, e as demais orientações aos geradores. Além disso, há outra plataforma (BVResíduos), disponibilizada para o registro de transporte do resíduo.
Sobre o Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos
O processo de criação do plano teve início em 2016, com a participação de diversos segmentos sociais da cidade, que se reuniam em audiências públicas e treinamentos de esclarecimentos acerca da temática. A Lei Municipal 2004 estabelece as diretrizes para a implementação do Plano Municipal, e entrou em vigor em 2019, sendo regulamentada em março deste ano.
A medida atende à política nacional de resíduos sólidos, estabelecida através da lei nº 12.305/2010, que define e ordena processos necessários para a gestão de resíduos sólidos de construção civil, resíduos de serviços de saúde, domiciliares, logística reversa, entre outros.
