A Câmara Municipal de Boa Vista, durante a sessão plenária desta quarta-feira (12), aprovou um requerimento criando a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Lixo.
O documento foi assinado pelos vereadores Nilson Bispo, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento; Dr. Ilderson, Ruan Kenobby, Aline Rezende, Albuquerque, Kleber Siqueira, Juliana Garcia e Ítalo Otávio.
“Depois de muita manobra do Executivo municipal para esvaziar a sessão de hoje, para não ter votação, conseguimos votos suficientes para instalar a CPI do Lixo. Acredito que o trabalho agora vai para a frente”, comentou Nilson Bispo.
Em 2019, os vereadores pediram a criação da CPI do Lixo, para investigar supostas irregularidades no serviço de coleta de lixo da Capital, mas o pedido foi arquivado pela Presidência da Casa, sob o argumento de que o requerimento não atendia a todos os critérios exigidos pelo regimento interno da Câmara, no caso, a assinatura de pelo menos sete membros. Quatro parlamentares retiraram seus nomes do requerimento da CPI.
Segundo o vereador Nilson Bispo, existem notícias de superfaturamento na contratação de funcionários para execução dos serviços de limpeza urbana, coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e volumosos, limpeza em comunidades indígenas pertencentes ao município, coleta fluvial e operação e manutenção do aterro sanitário municipal.
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Outra questão apontada pelo parlamentar, é que a população paga o lixo por tonelada. “Nós, vereadores, fizemos uma investigação e verificamos que a balança onde é pesado os resíduos passa dias sem funcionar. Então está funcionando de qualquer jeito. Nossa ideia é valer o nosso papel de vereador, para o qual fomos eleitos, e vamos investigar”, afirmou.
“Também foram realizados inúmeros aditivos em contratos de tais serviços durante a pandemia da Covid-19, o que aumentou em muito um contrato que já era milionário”, explicou o parlamentar, defendendo a importância de investigações das circunstâncias e do atendimento dos princípios da administração pública, sobretudo do interesse público.
“Sabemos que a cidade de Blumenau [SC] é maior do que Boa Vista e a população de lá é muito superior à nossa. Lá em Blumenau, em 2016, foi feito um contrato para coleta de lixo no valor de RS 20 milhões, em 2017, a Prefeitura de Boa Vista fechou um contrato com a empresa Sanepav no valor de R$ 70 milhões”, contou Nilson Bispo.
Segundo ele, os vereadores em 2019 não conseguiram obter as informações sobre o contrato de coleta de lixo. “Quando procurada, a prefeitura diz que as informações estão no portal da transparência, mas quando se busca saber algo não se consegue”, ressaltou o vereador.
Ao fim dos trabalhos da CPI, havendo comprovação de cometimento de crimes, infrações ou delitos de quaisquer naturezas, o relatório conclusivo será encaminhado ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores, bem como para outras autoridades de controle externo para que tomem as medidas de necessárias, seja para responsabilização ou reparação.
