O Governo do Estado deverá divulgar, diariamente, informações sobre o processo de vacinação em Roraima. O pedido foi feito pela Defensoria Pública do Estado (DPE-RR) e os termos do acordo foram protocolados nesta terça-feira (02) nos autos da Ação Civil Pública, que tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista.
A ação impetrada pela DPE-RR objetiva maior transparência na divulgação de dados e informações sobre o andamento da vacinação contra a Covid-19 no estado. Nas informações, segundo o termo, é importante constar os grupos em que os vacinados se enquadram no Plano de Imunização, assim como também o quantitativo de vacinas encaminhadas aos municípios.
Nas informações, segundo o termo, é importante constar os grupos em que os vacinados se enquadram no Plano de Imunização, assim como também o quantitativo de vacinas encaminhadas aos municípios.
O defensor público-geral, Stélio Dener, está atuando em diversas ações concentradas no bem-estar e saúde da população diante da pandemia no estado.
“No período de vacinação, precisamos acompanhar a fiscalização do processo de imunização das pessoas. Se a vacina estiver atingindo os grupos de pessoas em diferentes regiões do estado de forma simultânea, o controle da proliferação do coronavírus terá mais eficácia e isso pode salvar muitas vidas”, explicou Dener.
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Conforme o acordo firmado, o Estado compromete-se a inserir e atualizar diariamente, no site oficial da Secretaria de Estado da Saúde de Roraima (SESAU), bem como encaminhar a Defensoria Pública do Estado, por meio de ofício, detalhes como cronograma e locais de vacinação, grupo prioritários, previsão de recebimento de novas doses da vacina, atualização do quantitativo dos grupos ainda não vacinados, quantitativo de doses e insumos já recebidos, etc.
De acordo com Dener, a garantia da transparência de informações no período de vacinação pode agilizar as demandas roraimenses como um todo. “Nossa preocupação surge da necessidade de informação que a população clama neste período de vacinação. Com a clareza dos dados, estaremos prontos para agir a favor das pessoas conforme as prioridades do plano de imunização local”, comentou.
A ação civil pública ajuizada pela DPE/RR foi assinada pelos membros do Grupo de Atuação Especial da Defensoria (GAED), Januário Lacerda, Frederico Leão, Paula Lima e pela Defensora Pública titular da DESP, Inajá Maduro. O acordo também foi firmado pelo defensor público-geral, Stélio Dener.
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