O novo texto do Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) foi aprovado na Câmara dos Deputados e seguiu para o Senado.
Com a aprovação, o fundo amplia gradualmente a participação da União, até o percentual de 23% a partir de 2026. Hoje, a União complementa o Fundeb com 10% adicionais sobre o valor total arrecadado por estados e municípios.
No entanto o trecho que trata sobre a complementação de recursos da União para auxiliar os estados, exclui Roraima, Distrito Federal, São Paulo e Rio Grande do Sul.
O critério que exclui Roraima é o coeficiente de distribuição, calculado com base no número de matrículas no ensino fundamental regular das respectivas redes de ensino, no ano anterior. Para isso, leva-se em conta o resultado do Censo Escolar.
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Essa complementação, de acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Roraima (Sinter), Flávio Bezerra, é um auxílio que o Governo Federal dá aos estados que tem dificuldade no repasse aos seus municípios.
“O repasse do Fundeb é feito para pagamento de salário de professores e técnicos, e 30% para as demais atividades, como água, luz, internet e manutenção. O valor é enviado conforme a quantidade de alunos, e por isso muitas vezes o valor repassado a um município não cobre se quer as despesas, e essa complementação seria para suprir essa demanda dos municípios”, explicou.
Ainda de acordo com Flávio, o Fundeb visa à educação básica como um todo.
“O recurso não vem especificado se é para educação indígena, educação de jovens e adultos, ou educação especial, pois isso são modalidades de ensino dentro da educação básica”, acrescentou.
