A Prefeitura de Boa Vista prorrogou o prazo de vencimento para o pagamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS), pelos profissionais autônomos da capital. De acordo com o decreto publicado nessa quinta-feira, 14, no Diário Oficial do Município, os pagamentos que deveriam acontecer nos dias 28 de fevereiro e 30 de março, ficam com vencimentos para os dias de 15 de julho a 15 de agosto, sem juros, multas ou correção monetária.
A medida vem para dar condições de planejamento aos taxistas, cabeleireiros, médicos, engenheiros, contadores, advogados, motoristas, eletricista e demais profissionais autônomos de nível médio e superior, que enfrentam o impacto econômico da pandemia do novo coronavírus
“Prorrogar esses prazos e não penalizar é mais uma medida fundamental, assim garante que esses profissionais ganhem tempo para se planejar melhor neste momento de crise, que tem afetado muitas atividades”, explicou o secretário municipal de Economia, Planejamento e Finanças, Márcio Vinicius.
Pagamento de ISS para micros empreendedores individuais também foi prorrogado
A Prefeitura de Boa Vista já havia prorrogado o vencimento do ISS para micros empreendedores individuais. Desta forma, o acerto referente aos meses de março, abril e maio deste ano ficou para outubro, novembro e dezembro.
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Microempreendedor Individual – prorrogação do ISS por 180 dias, fica da seguinte forma:
• Período de Apuração Março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, fica com vencimento para 20 de outubro de 2020.
• Período de Apuração Abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, fica com vencimento para 20 de novembro de 2020.
• Período de Apuração Maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, fica com vencimento para 21 de dezembro de 2020.
Demais optantes do Simples Nacional
• Para o período de apuração referente a março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, fica com vencimento para 20 de julho de 2020.
• Para o período de apuração referente a abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, fica com vencimento para 20 de agosto de 2020.
• Para o período de apuração referente a maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, fica com vencimento para 20 de setembro de 2020.
