Os órgãos de defesa do consumidor de Roraima recomendaram providências a serem adotadas pelos representantes legais das instituições de ensino filiadas e prestadoras de serviços educacionais privados até 18 de maio de 2020. Entre as orientações consta a possibilidade de negociação com os consumidores ou rompimento de contrato por conta da suspensão das atividades frente à pandemia do novo coronavírus.
A recomendação publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira, 08, é destinada ao Sindicato das Escolas Particulares do Estado de Roraima e assinada pelo promotor de Justiça de Defesa do Consumidor e da Cidadania do Ministério Público Estadual (MPRR), Adriano Ávila; o promotor de Justiça da Pessoa com Deficiência, Idoso e Direito à Educação (Prodie) do MPRR, Lincoln Zaniolo e o coordenador do Procon Roraima, Lindomar Peixoto Coutinho.
No documento ficou recomendado que os representantes das unidades de ensino privadas privilegiem a negociação com os consumidores visando à manutenção dos contratos, ou, em último caso, a suspensão dos contratos sem ônus para o consumidor, preferencialmente após esgotados todos os esforços das partes na busca de soluções consensuais.
O documento também recomenda que deverão ser suspensos o pagamento de contratos acessórios, a exemplo de atividades extracurriculares e alimentação cobradas à parte, enquanto perdurar a paralisação das aulas presenciais. Após a retomada das atividades presenciais, o pagamento de contratos acessórios deverá ser proporcional aos dias em que o serviço vier a ser prestado, complementa a recomendação.
“Caso o pagamento de tais serviços acessórios já tenha sido realizado, sem que tenha havido a efetiva prestação da atividade, o valor correspondente deverá ser integralmente restituído ou abatido em prestações futuras, a depender do que for ajustado entre as partes”, diz trecho do documento.
ENSINO INFANTIL
Na questão do ensino infantil, a recomendação é que as escolas desenvolvam materiais de orientação aos pais ou responsáveis com atividades educativas; encaminhem ao consumidor a planilha de custos referente ao ano de 2020; e que mantenham ou criem canais de comunicação, inclusive online, a fim de prestar todas as informações e esclarecer todas as dúvidas de qualquer natureza com prazo máximo de resposta aos alunos, pais e responsáveis em 48 horas.
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ENSINO MÉDIO E FUNDAMENTAL
Para a área do ensino médio e fundamental, a recomendação é que as unidades escolares elaborem e divulguem aos alunos/pais/responsáveis um plano de reformulação do calendário escolar, com reposição das aulas presenciais e da correspondente programação pedagógica, após o término das medidas restritivas impostas pelo Estado; a realização de atividades de forma a preservar o padrão de qualidade de ensino; informar aos alunos e aos responsáveis em caso de realização de atividades não presenciais, encaminhamento ao consumidor da planilha de custos referente ao ano de 2020; e a criação e manutenção de canais de comunicação, inclusive online, para prestar informações, com prazo máximo de resposta de 48 horas.
Sindicato das Escolas Particulares afirma que unidades já seguem recomendações
A presidente do Sindicato das Escolas Particulares de Roraima (Sindepe-RR), Suzamara Valle, informou que as medidas recomendadas já foram adotadas pelas unidades de ensino desde o mês de março, com a suspensão das atividades.
“Nós temos seguido as orientações nacionais. Quando as aulas foram suspensas, as unidades se organizaram. As escolas tem autonomia e adotaram atividades diferentes. Por exemplo, algumas anteciparam o recesso e outras estão com aulas online. Mas todas estão trabalhando com ensino remoto, do infantil ao ensino médio”, explica.
Com relação aos descontos, a presidente do Sindicato afirma que os descontos estão sendo feitos de forma individual. “As escolas que ofertaram o maior desconto, na maioria dos casos, fizeram redução na folha de pagamento, com demissão de professores e funcionários. Outros estão tentando da melhor forma segurar os funcionários, mas nós não queremos perder o aluno. Cada unidade está fazendo sua negociação individual, chamando caso a caso, para ver o que fica melhor também para o pai”, relatou.
Por fim, Suzamara alerta que o índice de inadimplência no pagamento das mensalidades está mais alto em comparação com os demais períodos. “Normalmente, a inadimplência fica entre 8% a 10%. E agora está entre 25% a 35%. Por isso nós reforçamos junto aos pais que tiveram com dificuldades, que procurem as escolas. As unidades tem canal aberto. Nós entendemos que todo mundo está na mesma tempestade. A recomendação é que os responsáveis procurem, que exponha a sua situação. As escolas estão flexibilizando o máximo que puder”, afirmou.
