A população em Roraima poderá ter que usar máscaras de proteção obrigatoriamente ao saírem de casa, em ambientes de uso coletivo, ainda que a céu aberto. O projeto de lei que trata do assunto foi aprovado durante sessão virtual desta terça-feira, 28, da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).
A medida é de autoria da deputada estadual Yonny Pedroso (Solidariedade) e agora segue para sanção governamental. O projeto de lei estabelece que o uso da máscara será obrigatório enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus, além do tipo de material que deverão ser confeccionadas.
A preferência é que as máscaras sejam elaboradas com tecido em algodão, TNT, elástico e linha, deixando as máscaras cirúrgicas para os profissionais da saúde e aqueles que trabalham diretamente no combate à Covid-19.
A proposta prevê ainda o uso obrigatório do equipamento de proteção por funcionários, servidores e colaboradores que prestem atendimento ao público nos órgãos e nas entidades da administração pública, nos Sistemas Penitenciário e Socioeducativo, nos estabelecimentos industriais, comerciais, bancários e rodoviários, nas instituições de longa permanência para idosos e nas unidades lotéricas. As máscaras e outros recursos deverão ser fornecidas gratuitamente aos colaboradores.
Os estabelecimentos, públicos e privados, também deverão disponibilizar para os consumidores e usuários dos seus serviços, recursos necessários à higienização das mãos como álcool em gel ou pia com água e sabão, além de organizar o atendimento, a fim de se evitar aglomerações. As mesmas medidas valem para os serviços de transporte de passageiros individual e coletivo, público e privado em todo o Estado.
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O descumprimento a essas normas sujeita o infrator às penalidades previstas no Código Sanitário do Estado de Roraima, tais como advertência, prestação de serviços à comunidade, apreensão, interdição ou multa. A fiscalização será feita pelo Procon, órgãos de vigilância sanitária estadual e municipais, Polícia Militar e Defesa Civil do Estado de Roraima.
INICIATIVA – De acordo com a autora do projeto, a medida foi motivada por um ofício da promotora da Saúde do Ministério Público Estadual, Jeanne Sampaio, solicitando a atuação do Poder Legislativo para elaborar uma lei sobre o uso da máscara.
A parlamentar também acrescentou que o objetivo é proteger a sociedade e evitar a disseminação do coronavírus, pois a máscara funciona como uma barreira física de proteção contra o vírus.
“Há estudos científicos comprovando que quando utilizadas por todas as pessoas, as máscaras reduzem o risco de contágio dessa doença que avança rapidamente. Roraima já registra mais de 400 casos, com quatro óbitos então o poder público precisa reforçar as medidas de segurança e esse o sentido desse projeto de lei, proteger as pessoas em todo o Estado”, explicou Yonny.
Pensando na qualidade de vida da população, a comissão também aprovou o projeto que torna as academias de ginástica como serviço essencial, de autoria do deputado Chico Mozart (PRB). Atualmente estes estabelecimentos estão interditados, após determinação da gestão municipal e estadual.
