Medida defende seguro-desemprego para agricultor após seis meses de trabalho

Na última quarta-feira, 15, durante discussão na comissão mista montada para debater e votar a Medida Provisória (MP) 665 no Congresso, o relator senador Paulo Rocha (PT-PA), informou que o relatório sobre a medida determina uma regra diferenciada para os trabalhadores rurais.

De acordo com o texto, o agricultor precisará trabalhar 180 dias para ter acesso ao seguro-desemprego.

Para os demais trabalhadores, o texto atual determina uma carência mínima de um ano trabalhado para ter direito ao benefício. A medida provisória original, enviada por Dilma Rousseff, definia um mínimo de 18 meses trabalhados para se ter acesso ao seguro.

As discussões sobre as medidas provisórias que endurecem as regras de acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários ficaram para a próxima semana. A votação do relatório final do texto que mexe no seguro-desemprego, seguro-defeso e abono salarial está marcada para a próxima quarta-feira (22).

A discussão da outra medida provisória, que altera as regras para acesso ao auxílio doença e pensão por morte, também ficou para a próxima semana.

Até lá, o relator poderá incorporar outras mudanças à MP. Um dos pontos em que o governo poderá ceder mais é em relação ao abono salarial.

Fonte: Gazeta do Povo