Uma portaria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) restringiu operações de pouso em 86 pistas de Roraima, permitindo aeronaves apenas em casos de emergência médica. Do total, 33 aeródromos estão localizados no município de Uiramutã, no Norte do estado, onde lideranças indígenas relatam isolamento, dificuldades de acesso a atendimento de saúde e preocupação com a logística da merenda escolar em comunidades da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.
A restrição consta na Portaria nº 18.453, assinada pelo gerente de Controle e Fiscalização da Anac, Marcos Roberto Eurich, e publicada no Diário Oficial da União em 22 de dezembro de 2025. A medida tem caráter cautelar, não estabelece prazo para encerramento e será mantida até que seja formalmente definido o operador dos aeródromos – no caso, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) – e cumpridas as exigências técnicas previstas em parecer da agência reguladora, com posterior solicitação de revogação.
Moradores de comunidades de difícil acesso afirmam que a decisão inviabiliza a chegada de equipes de saúde e o transporte de insumos essenciais. “Com a portaria, o avião agora só pode pousar em caso de emergência médica. Ele não pode mais trazer equipes de saúde nem a merenda escolar quando o ano letivo começar este mês. Estamos totalmente isolados”, relatou uma liderança indígena da comunidade Mapae, que preferiu não se identificar. Segundo o depoimento, o deslocamento até outras localidades pode levar até três dias de caminhada.
Entre as comunidades do Uiramutã citadas na portaria estão Cumaipá, Estêvão, Maloquinha, Manalai, Mudubim, Mutum, Serra do Sol, Caju, Sauparú, Pedra Preta, Pipi, Canawapai, Bananal e Caramambatai (Mapae). “Agora o avião só vem se houver um caso de emergência. Quem vai trazer os enfermeiros e a merenda dos nossos filhos? Aqui carro não chega”, questionou um indígena macuxi ouvido pela reportagem.
Além do Uiramutã, a portaria da Anac também restringe pousos em outras regiões do estado: 10 pistas em Alto Alegre, cinco no Amajari, quatro em Caracaraí, três no Bonfim, uma em Caroebe, uma em Iracema, duas em Mucajaí, nove em Normandia e 18 em Pacaraima, totalizando 86 pistas em Roraima. A liberação integral ocorrerá somente após o cumprimento das condições técnicas e a solicitação formal de revogação da medida.
Seed diz que não há risco de desabastecimento
Em nota enviada à reportagem, a Secretaria de Estado de Educação e Desporto de Roraima (Seed) informou que não foi oficialmente notificada pela Anac sobre a Portaria nº 18.453/2025. A pasta afirmou ainda que o abastecimento da merenda escolar nas comunidades indígenas e em áreas de difícil acesso não depende exclusivamente do transporte aéreo, sendo realizado de forma planejada e integrada, com uso de transporte terrestre, fluvial e aéreo, conforme as características de cada localidade.
Segundo a Seed, nas escolas atendidas por transporte aéreo, há apoio logístico de unidades parceiras para o traslado dos insumos. Em algumas comunidades, a distribuição ocorre em comum acordo com os próprios moradores, com entrega dos gêneros alimentícios em pontos estratégicos, como margens de rios, onde as comunidades organizam o transporte até as escolas.
A secretaria destacou ainda que a maioria das escolas é abastecida por vias terrestre ou fluvial, com planejamento antecipado, o que garantiria a regularidade da distribuição. “Dessa forma, não há risco de desabastecimento da merenda escolar, nem de atraso no início do ano letivo ou prejuízo ao atendimento dos estudantes indígenas”, afirmou a Seed, que reiterou o compromisso com a segurança alimentar e o direito à educação.
Outros órgãos
A reportagem tentou contato com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), responsável pelos aeródromos, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. O espaço permanece aberto.
Sobre o atendimento médico nas comunidades afetadas, a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) também não se manifestou. O espaço segue aberto.
