O governo federal deve enviar ao Congresso Nacional após o carnaval um projeto de lei com urgência constitucional que propõe o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1). A informação foi confirmada nesta terça-feira (3) pelo líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ).
Segundo o deputado, um projeto encaminhado diretamente pelo Executivo tende a avançar com mais rapidez do que as propostas em tramitação. Principalmente devido a urgência constitucional, que obriga a Câmara a votar a proposta em até 45 dias.
“Se a gente ficasse esperando, porque na Câmara está na Comissão do Trabalho, é um processo muito longo. Esse é um debate que a sociedade exige que seja tratado como prioridade. Esse é um debate central, é uma prioridade do presidente Lula”, afirmou.
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O tema também foi citado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na mensagem enviada ao Congresso durante a abertura do ano legislativo, na segunda-feira (2), quando defendeu o fim da escala 6×1 sem redução salarial. “Não é justo que uma pessoa trabalhe duro toda a semana e tenha apenas um dia para descansar o corpo e a mente e curtir a família”, disse o presidente.
Tramitação e Discussão Legislativa
Atualmente, propostas sobre o fim da escala 6×1 já tramitam no Legislativo. No fim de 2025, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um texto sobre o tema, que aguarda votação no plenário da Casa. Na Câmara, a discussão ocorre na Comissão do Trabalho.
Farias reconheceu a resistência de entidades patronais à proposta, mas afirmou que mudanças na jornada de trabalho já foram adotadas em outros países e em setores da economia brasileira. Ele citou exemplos históricos de medidas trabalhistas que enfrentaram oposição no passado, como a criação do salário mínimo e do décimo terceiro salário.
