Ex-reitor da UERR, Regys Freitas é nomeado assessor especial no MPC

Bom dia,

EMBARGOS 1

O Ministério Público Eleitoral de Roraima pediu à Justiça que rejeite novo embargo apresentados pela defesa do presidente da Câmara Municipal de Boa Vista (CMBV) Genilson Costa (Republicanos) e de outros investigados na ação que apura compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições de 2024. Para o MP, o novo recurso não traz fatos novos e tenta apenas reabrir uma discussão que já foi analisada e decidida pela Justiça, ou seja, busca apenas postergar a decisão final.

EMBARGOS 2

O Ministério Público também ressaltou neste novo parecer que a decisão já proferida se baseia em um conjunto consistente de provas, como apreensão de dinheiro em espécie, anotações financeiras e depoimentos de eleitores que confirmaram a venda de votos. Contrapondo argumento da defesa que alega a nulidade de provas coletadas em celulares, o MP afirma que estas mensagens serviram apenas para reforçar as outras provas já existentes.

NOMEAÇÃO

O ex-reitor da Universidade Estadual de Roraima (UERR) e ex-controlador-geral do Estado, Regys Freitas, foi nomeado para um cargo comissionado no Ministério Público de Contas de Roraima (MPC), onde passa a exercer a função de Assessor Especial. A nomeação ocorre quase um ano após sua exoneração da Controladoria Geral do Estado, em abril de 2025. O Ministério Público de Contas informou que, no âmbito do MPC, não há impedimento legal para a nomeação. O banzeiro está grande.

APOIO

A coluna já tratou por aqui do comportamento de apoiadores que transitam entre diferentes grupos políticos, recebem apoio de mais de um lado e evitam se posicionar publicamente. Com a aproximação efetiva da campanha, alguns políticos passaram a cobrar de vereadores e lideranças uma demonstração mais clara de apoio. Nesse contexto, as redes sociais são instrumento de pressão. A publicação de fotos ao lado de determinados nomes já tem provocado cobranças internas e forçado aliados a escolher um lado.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

O governador Antonio Denarium (PP) sanciona nesta terça-feira (3) a nova Lei de Terras de Roraima, durante solenidade oficial. A tramitação do projeto foi marcada por debates intensos e divergências entre deputados estaduais, incluindo tentativas de adiamento da votação. O assunto também ganhou destaque a partir dos apontamentos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga possíveis esquemas de ocupação ilegal e fraudes no processo de regularização fundiária no estado. A nova legislação prevê mecanismos supostamente mais rigorosos para coibir irregularidades e combater a grilagem de terras. E, afinal, no que resultou o trabalho da CPI? Muito banzeiro e mais nada!

PARALELEPÍPEDO 1

Duas prefeituras de Roraima formalizaram investimentos em obras de pavimentação com bloco de concreto, o famoso paralelepípedo. Em Uiramutã, a prefeitura aprovou licitação para pavimentação de ruas, com calçadas e sistema de drenagem, ao custo de R$ 4,6 milhões. O contrato foi assinado no dia 22 de janeiro. Em São Luiz do Anauá, a prefeitura contratou empresa para a construção de 650 metros de estrada com pavimentação também em paralelepípedo, obra orçada em R$ 2,5 milhões, destinada a atender a comunidade indígena Wai-Wai. A escolha pela modalidade de pavimentação tem levantado questionamentos sobre a durabilidade e o custo-benefício diante dos valores investidos. Com a palavra, os órgãos fiscalizadores.

DUPLICIDADE

O Ministério Público instaurou investigação para apurar possíveis irregularidades na criação da Secretaria Extraordinária de Atração de Investimentos (Seeai). A suspeita é de que a nova pasta esteja exercendo atribuições que já seriam de responsabilidade da Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento e Inovação (Seadi). Parece estranho que depois de vários anos e resultados expressivos o MPE resolva investigar as razões da criação dessa secretaria extraordinária. Tem outras que até agora não disseram a que vieram.

IRREGULARIDADES

A Promotoria de Justiça de São Luiz do Anauá prorrogou por mais 90 dias a investigação sobre possíveis irregularidades na aplicação de recursos de emenda parlamentar estadual destinados à compra de medicamentos e materiais hospitalares. Novas diligências estão previstas, e a portaria foi encaminhada ao Conselho Superior e à Corregedoria-Geral do Ministério Público. Isso é outro mistério: a notícia de que o rombo era superior a R$ 100 milhões de desvios foi espalhada às escâncaras. Até CPI na Assembleia Legislativa foi criada; outra que igualmente não deu em nada. É o jeito Roraima de ser.

EDUCAÇÃO

A Prefeitura de Pacaraima contratou, pelo valor de R$ 7,7 milhões, uma empresa para a execução de serviços de manutenção, adequação e revitalização de prédios públicos ligados à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto. O acordo tem vigência de 12 meses. Dá para entender? Tiveram todo o recesso escolar para tomar essa providência e, agora quando as aulas retornam anunciam essa bolada. Mais uma vez; é o jeito Roraima de ser.

STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou, nesta segunda-feira (2), a sessão solene que marcou a abertura do ano judiciário. Durante o evento, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, destacou os desafios para manter a integridade e a legitimidade das instituições. O discurso ocorre em meio às críticas sobre a condução das investigações relacionadas a fraudes no Banco Master, envolvendo o ministro Dias Toffoli. Fachin afirmou que momentos de adversidade exigem responsabilidade institucional, respeito aos limites e compromisso à Constituição, além de ressaltar que os ministros respondem pelas escolhas que fazem e que o momento exige “autocorreção”.

CÓDIGO DE ÉTICA

O ministro anunciou a criação de um código de ética para os integrantes da Corte. A proposta terá como relatora a ministra Cármen Lúcia, e, segundo ele, busca reforçar a transparência e restaurar a confiança da população no Judiciário, informou. Lembrando que no caso Banco Master, além de Toffoli, o ministro Alexandre de Moraes também foi citado nas apurações por suposta proximidade com investigados. Em tempo: o presidente da República vai, e discursa, na abertura do Ano do Judiciário, mas manda representante na sessão inaugural do Congresso nacional. Estamos ou não, em tempos de anormalidade democrática?