A Secretaria Nacional de Trânsito tornou público, no último domingo (1º), o Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular. O documento estabelece critérios claros sobre trajeto, percurso e forma de avaliação das provas práticas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), válidos para todo o país.
Segundo o manual, a adoção de parâmetros nacionais visa conferir maior coerência ao processo avaliativo, reduzir assimetrias regionais e fortalecer a confiança da sociedade no sistema de habilitação. A secretaria afirma ainda que as diretrizes buscam aproximar o exame prático da realidade enfrentada pelo futuro motorista nas ruas.
O texto destaca que o exame deve refletir situações reais de condução, permitindo avaliar o comportamento do candidato diante de contextos vivenciados no trânsito cotidiano, e não apenas a execução pontual de procedimentos dissociados da prática diária da direção. O modelo nacional de exame prático está baseado em análises técnicas, dados de sinistros e evidências da dinâmica da circulação viária, atribuindo maior peso às condutas que efetivamente comprometem a segurança.
Reprovação
Uma das principais mudanças é o fim das faltas eliminatórias automáticas. A partir do novo modelo, o candidato inicia o exame com pontuação zero, e os pontos passam a ser somados conforme as infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro cometidas durante o percurso.
Para ser aprovado, o candidato não pode ultrapassar dez pontos ao final da avaliação. As infrações são pontuadas conforme sua gravidade, sendo leve um ponto, média dois pontos, grave quatro pontos e gravíssima seis pontos. Condutas que não configuram infração de trânsito, como deixar o veículo morrer, deixam de gerar reprovação automática.
Baliza
Outra mudança prevista no manual é o fim do caráter eliminatório do teste de baliza. No novo modelo, o estacionamento passa a ser compreendido como parte integrante do trajeto da prova prática, e não mais como uma etapa isolada.
De acordo com a Senatran, no modelo anterior, falhas relacionadas ao estacionamento eram equiparadas a condutas de elevado risco à segurança viária, o que não refletia a realidade do trânsito. A proposta é que o candidato seja avaliado de forma proporcional, considerando o impacto real das condutas para a segurança.
Em nota, o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, afirmou que o exame não ficará mais fácil, mas mais real, ao deixar de priorizar um ritual mecânico que pouco mede a direção segura no dia a dia.
Em Roraima, no entanto, o Departamento Estadual de Trânsito de Roraima mantém a obrigatoriedade da baliza no exame prático. O órgão informou que aguarda diretrizes nacionais mais detalhadas para implementar mudanças no formato da prova e que, até nova orientação oficial, a etapa segue sendo exigida no estado.
Mudanças
A publicação do Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular se soma a outras alterações recentes no processo de obtenção da CNH. Entre elas está o fim da obrigatoriedade de o candidato contratar uma autoescola para realizar aulas de direção.
Desde o fim de 2025, o curso teórico passou a ser gratuito, com conteúdo disponibilizado pelo governo em formato digital, embora o candidato possa optar por aulas presenciais em autoescolas. A carga horária mínima obrigatória de aulas práticas foi reduzida de 20 para duas horas, mantendo a possibilidade de contratação de autoescolas ou instrutores autônomos.
Apesar das mudanças, o candidato continua obrigado a ser aprovado em dois exames, o teórico e o prático.
Diretrizes nacionais
De acordo com o Ministério dos Transportes, os Detrans de todo o país devem seguir obrigatoriamente as diretrizes nacionais estabelecidas pela legislação de trânsito. As provas podem variar conforme as características das cidades, mas as regras não podem ser alteradas pelos estados.
Em caso de descumprimento, estão previstas apurações administrativas e processos de sindicância. Em situações mais graves, o Conselho Nacional de Trânsito prevê a possibilidade de intervenção no Detran, com substituição da presidência, mediante processo administrativo.
Veículos automáticos
O manual também autoriza a realização da prova prática com veículos de câmbio automático, desde que estejam em conformidade com as regras de circulação e equipados com todos os itens obrigatórios exigidos pela legislação de trânsito.
