Licença paternidade pode chegar a 20 dias e ampliar cuidado nos primeiros meses do bebê: entenda o PL

A discussão sobre a ampliação da licença paternidade no Brasil, elevando o período de cinco dias para até 20 dias de afastamento com remuneração integral, deve retornar em fevereiro no Senado Federal. A proposta está pronta para entrar na pauta do Plenário e tem sido apontada por especialistas e parlamentares como um passo relevante para ampliar os direitos da família e promover maior participação dos pais nos primeiros dias de vida dos filhos.

O Projeto de Lei nº 5.811/2025, que trata dessa mudança, está em análise no Senado depois de ter sido aprovado na forma de substitutivo pela Câmara dos Deputados. A proposta foi originalmente apresentada pela ex-senadora Patrícia Saboya (CE) e regulamenta um direito previsto na Constituição, mas que, até hoje, não foi plenamente implementado. A regra atual, prevista pela própria Constituição e disciplinada desde a promulgação da Carta de 1988, garante apenas cinco dias de licença paternidade, prazo que permaneceu por décadas por ausência de uma lei definitiva que ampliasse essa proteção.

De acordo com o texto aprovado pelos deputados, a ampliação será gradual: nos primeiros dois anos após a lei entrar em vigor, o período passaria a 10 dias; no terceiro ano, subiria para 15; e, a partir do quarto ano, alcançaria os 20 dias previstos pelo projeto. A ideia é proporcionar mais tempo para que os pais acompanhem os primeiros dias de vida dos filhos e compartilhem responsabilidades familiares, fortalecendo vínculos afetivos e possibilitando maior equilíbrio entre vida profissional e familiar.

A iniciativa foi aprovada na Câmara com regras que permitem ao empregado dividir o período em dois momentos, desde que uma parte seja usada logo após o nascimento, adoção ou guarda judicial e o restante possa ser usufruído até 180 dias depois. A proposta agora retorna ao Senado, onde ainda pode sofrer ajustes antes da votação final.

A ampliação da licença paternidade é defendida por muitos parlamentares como um avanço nas políticas de igualdade de gênero e apoio às famílias, alinhando-se com mudanças sociais que valorizam o papel dos pais nos cuidados iniciais com os filhos.

Para que a proposta seja incorporada definitivamente à legislação, ela precisa ser aprovada pelo Plenário do Senado e, depois, seguir para a sanção do presidente da República. Caso isso ocorra nos termos atuais, a nova regra deverá entrar em vigor a partir de 2027, com a transição gradual já prevista.

Como a licença paternidade se compara à licença maternidade

Enquanto a licença paternidade atualmente é de cinco dias corridos após o nascimento do filho, a legislação brasileira concede às mães um período muito mais amplo de afastamento. A Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho asseguram às mulheres licença-maternidade de 120 dias, com remuneração integral, como forma de proteger a saúde da mãe e do bebê e garantir o vínculo familiar nos primeiros meses de vida.

Além desse período básico, existem programas como o Empresa Cidadã, que permitem à empresa estender a licença maternidade por mais 60 dias, totalizando até 180 dias em algumas situações, com benefícios fiscais para as empresas que oferecem esse benefício adicional. A mesma lei também garante a possibilidade de prorrogar a licença paternidade em alguns casos especiais, inclusive com benefícios fiscais, embora essa extensão dependa da participação voluntária da empresa.

A diferença entre os períodos destinados a mães e pais tem sido criticada por especialistas em direito trabalhista e movimentos sociais, que afirmam que uma licença paternidade mais ampla pode promover maior compartilhamento de cuidados familiares e contribuir para o bem-estar de toda a família.