A disseminação de imagens íntimas falsas geradas por Inteligência Artificial (IA), conhecidas como ‘deep nudes’, acendeu um alerta recentemente, principalmente em redes sociais como o X (antigo Twitter), onde passaram a circular com mais frequência. A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) reforçou que a criação, armazenamento ou compartilhamento desse tipo de conteúdo (mesmo que digitalmente alterado e sem nudez real) configura crime grave conforme a legislação brasileira.
Essa prática ganhou força nas redes sociais através de ferramentas que permitem “remover” roupas de fotos comuns de forma realista. De acordo com a Lei nº 13.718/2018, a divulgação de registros com teor pornográfico sem consentimento da vítima prevê pena de reclusão de quatro a dez anos, além de multa.
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Embora sejam artificiais, as imagens causam danos psicológicos e sociais reais às vítimas. Segundo a defensora pública Terezinha Muniz, a violação ocorre no momento da captura ou criação sem autorização e se agrava com a exposição.
A DPE-RR orienta que as vítimas devem, primeiramente, preservar provas. Salvar links, prints ou gravar a tela do aparelho são passos fundamentais para a investigação, mesmo em casos de mensagens com “visualização única”.
Quem for vítima de violência digital ou exposição indevida pode buscar a Defensoria Especializada na Defesa da Mulher.
