A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, na manhã desta quarta-feira (28), uma resolução que amplia o acesso a terapias à base de cannabis no Brasil. A medida autoriza a venda de produtos à base de canabidiol em farmácias de manipulação e permite a produção da planta no país por empresas, exclusivamente para a fabricação de medicamentos e outros produtos previamente aprovados pelo órgão.
Com a nova norma, fica permitida a comercialização de medicamentos para uso bucal, sublingual e dermatológico. A resolução também abre a possibilidade de importação da planta ou de seus extratos para utilização na fabricação de medicamentos.
Durante a reunião colegiada, a Anvisa definiu ainda o limite máximo de 0,3% de THC, substância presente na cannabis, tanto para materiais importados quanto para os adquiridos no território nacional. O composto é utilizado no tratamento de pessoas com doenças crônicas e debilitantes, dentro dos parâmetros estabelecidos pela regulamentação sanitária.
Atualmente, cerca de 873 mil pessoas fazem tratamento com medicamentos à base de cannabis no Brasil, número considerado recorde no país, segundo dados apresentados pela Agência.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
As mudanças nas regras atendem a uma determinação do Supremo Tribunal Federal, que, no fim do ano passado, decidiu que a Anvisa deveria regulamentar a produção e o uso da cannabis exclusivamente para fins medicinais, vinculados à proteção do direito à saúde.
