Herança antiga de uma Educação cercada por operações policiais e cifras milionárias envolvidas

O caso envolvendo o ex-deputado Masamy Eda, preso durante diligência da Polícia Federal que investiga fraude em licitação na aquisição de material de limpeza para escolas indígenas, é só mais um capítulo do que há décadas vem ocorrendo na condução Secretaria Estadual de Educação e Desporto (Seed), a qual sempre foi alvo de barulhentas disputas por indicações em seguidos governos, mostrando-se uma cobiçada e valiosa moeda eleitoral.

Houve o tempo em que a secretária de Educação era nada menos do que a coordenadora da campanha eleitoral do governador da época, cuja titular da pasta disputada por aliados políticos se afastava do cargo por exigência da legislação eleitoral para poder conduzir a campanha eleitoral do seu chefe. E não foi à toa que essa secretaria se tornou alvo de seguidos escândalos ao longo dos anos.  

O caso do ex-deputado Masamy Eda, que envolve o secretário Mikael Cury e o empresário Rodrigo Salsicha, é o mais recente da extensa lista de escândalos. A prisão do ex-deputado, que tentou se livrar de dois celulares durante busca e apreensão pela PF, promete desdobramentos. Ele já conseguiu a liberdade ao pagar uma fiança de R$153,9 mil, valor este que um assalariado levaria 99 meses para ganhar, ou seja, oito anos de trabalho duro.

O enredo do caso é muito semelhante a outros: uma empresa que atuava exclusivamente na venda de veículos ganhou uma licitação para fornecer materiais de higiene, limpeza e conservação para escolas indígenas de Roraima. A suspeita investigada pela PF é a de que os produtos contratados não foram entregues integralmente, o que teria causado um prejuízo estimado em mais de R$ 4 milhões aos cofres públicos estaduais da Educação.

No passado, já ocorreram investigações semelhantes. Em dezembro de 2018, a PF prendeu um ex-secretário adjunto da Seed, que já estava como adjunto da Secretaria Extraordinária de Gabinete Institucional (Segabi) e outros três, inclusive um empresário, acusados de formarem uma quadrilha que desviou recursos da merenda escolar. Nas diligências, os policiais encontraram comida vencida e até ossos sendo servidos no lugar de carne aos estudantes da rede pública.

Os acusados agiam como sempre: emitiam atestados falsos sobre o recebimento de alimentos comprados pelo Estado e entregavam apenas uma parte, tendo 30% dos produtos desviados. O esquema ocorria desde 2016, mas somente em 2018 a estimativa era de um desvio que chegava a pelo menos R$5 milhões envolvendo cinco empresas. Até hoje não se ouviu mais falar sobre isso.

Ainda em dezembro de 2018, a PF desencadeou outra operação, desta vez no transporte escolar, cujo montante dos contratos chegava a R$70 milhões, mas R$50 milhões foram desviados para empresas que recebiam sem cumprir as rotas, conforme os autos. Os envolvidos foram uma deputada recém-eleita à época e o marido, inclusive essa parlamentar chegou a ser cassada sob acusação de compra de votos.  Enquanto isso, escolas no interior e área indígena fechavam as portas por falta de transporte escolar.

Em junho de 2023 o Tribunal de Contas do Estado (TCE) bloqueou bens do então secretário de Educação e de outros servidores sob suspeita de superfaturamento e pagamento antecipado de R$15 milhões na compra de livros para alunos da rede pública, cujo processo da compra tramitou em menos de um mês, algo extraordinário quando se trata de licitação pública.

Outro caso também em 2023 atingiu em cheio a Educação superior. O então reitor da Universidade Estadual de Roraima (UERR), Regys Freitas, foi preso durante operação da PF que investigava superfaturamento de serviços e direcionamento de licitações que chegam a R$108 milhões. Em vez de exonerado e colocado à disposição para ser investigado, foi galgado a controlador-geral do Estado, um ato normalizado nos últimos anos.

O episódio foi emblemático. A PF apreendeu dois carros de luxo, R$ 500 mil em relógios, moto aquática e um avião na casa e em uma fazenda Regys, além de 150 cabeças de gado, dinheiro bloqueado e armas. Também apreendeu dinheiro em espécie na casa de um servidor da UERR, sendo mais de 4 mil euros, 6 mil dólares e mais de R$ 7 mil.

O caso envolveu licitação direcionada, serviços superestimados, pagamentos sem prestação de serviço, saque em espécie e triangulações, além de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio que incluem bens de luxo. A UERR nunca mais se recuperou, tendo como reflexo a baixa nota do curso de Medicina classificado com desempenho insatisfatório no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), também atingido por fraudes no vestibular, que segue em investigação.

Esse é o resumo de uma Educação que a cada início de ano letivo na rede estadual não consegue dispor de professores para todas as disciplinas, falta de transporte escolar, merenda escolar deficiente e reformas de escolas não concluídas ou não realizadas. Não menos preocupante é o fato de que, nos últimos sete anos, nenhuma nova escola foi construída. Ao contrário, de 2019 a 2025, quase 200 unidades de ensino foram encerradas.

*Colunista

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