O prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos indevidos em seus benefícios foi prorrogado até o dia 20 de março pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida visa garantir que todos os beneficiários lesados por cobranças não autorizadas possam iniciar o processo de recuperação dos valores.
O procedimento é gratuito e pode ser realizado sem a necessidade de intermediários ou advogados. Os canais disponíveis para a contestar incluem o aplicativo Meu INSS, a Central 135 e as agências dos Correios em todo o país.
A contestação é a etapa obrigatória para que o segurado possa, posteriormente, aderir ao acordo de ressarcimento. Podem participar do processo os beneficiários que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025.
Segurados com idade superior a 80 anos, indígenas e quilombolas estão isentos da fase de contestação, tendo o processo iniciado automaticamente pelo instituto. Para quem possui ações judiciais em curso, a adesão ao acordo administrativo exige a desistência do processo na Justiça.
No aplicativo Meu INSS
- Acesse o aplicativo ou site Meu INSS informando seu CPF e senha da conta Gov.br;
- No menu principal, clique em “Consultar Pedidos” e selecione a opção “Cumprir Exigência” no pedido correspondente;
- Role a tela até o último comentário, selecione “Sim” no campo “Aceito receber” e clique em enviar para finalizar.
A iniciativa faz parte dos desdobramentos da “Operação Sem Desconto“, que identificou fraudes em acordos de cooperação entre o INSS e entidades diversas.
O Governo Federal alerta para que os segurados fiquem atentos a tentativas de golpes, o INSS não envia links por SMS, não solicita dados bancários por mensagens e não cobra taxas para a liberação do reembolso.
Todo o acompanhamento deve ser feito exclusivamente pelos canais oficiais.
