Como forma de coibir práticas abusivas na compra de material escolar, a Prefeitura de Boa Vista publicou uma portaria, por meio da Secretaria Executiva de Defesa do Consumidor (Procon Boa Vista), que estabelece diretrizes sobre o que pode ou não ser exigido das famílias, especialmente nas listas de material emitidas por escolas particulares da capital. A medida também enfrenta situações recorrentes, como venda casada, imposição de marcas específicas e cobranças indevidas de plataformas digitais.
Segundo o secretário executivo de Defesa do Consumidor, Zélio Mota, a portaria organiza a relação de consumo e reforça o direito das famílias à liberdade de escolha. A iniciativa surgiu após o órgão identificar aumento das demandas relacionadas a práticas consideradas abusivas por unidades de ensino privado.
“O Procon Boa Vista já identifica, de forma recorrente, algumas práticas abusivas no período de volta às aulas. As principais são: exigência de materiais de uso coletivo na lista do aluno, imposição de marca específica, determinação de fornecedor ou loja exclusiva, condicionamento da matrícula ou permanência à compra de material, além da venda casada de plataformas e sistemas didáticos digitais. São práticas que retiram do consumidor o direito de escolher onde comprar, quanto pagar e de separar o que é custo da escola do que é material individual do aluno”, explicou.
A assistente técnica Nattália Sansão relatou já ter vivenciado situações que considerou abusivas em escolas particulares onde suas filhas estudavam, como a imposição de marcas determinadas.
“Eu simplesmente ignorei, pois compro o que tem valor mais favorável e equilibrado no nosso orçamento familiar. Sei que tenho meus direitos como consumidora e vou ficar ainda mais atenta agora com essa portaria”, disse.
Para o empresário Weverton Carlos, proprietário de uma loja de materiais escolares, a portaria do Procon reflete uma política que ele já adota há anos, oferecendo aos clientes diferentes opções de preços e marcas. Segundo ele, muitas listas trazem itens com valores incompatíveis com a realidade financeira de boa parte das famílias.
“A gente sempre indica produtos com preços e marcas variados. Também fazemos um trabalho preventivo com as escolas. Inclusive, já solicitamos que algumas listas fossem alteradas, pois entendemos que não se pode impor item de determinada marca, apenas a especificação do produto”, comentou.
Fiscalização e orientação
Zélio Mota reforçou que o Procon Boa Vista atuará em duas frentes: orientação e fiscalização. Haverá ações preventivas junto a escolas, fornecedores e famílias, além da análise de listas e contratos quando houver denúncias.
“Vamos verificar possíveis imposições abusivas e instaurar procedimentos administrativos quando houver indícios de infração. O foco é resolver o problema rapidamente, mas, havendo insistência ou reincidência, o Procon pode aplicar as medidas administrativas cabíveis”, destacou.
A orientação é que as famílias guardem documentos e registros que possam subsidiar denúncias, como listas de material, contratos, prints de mensagens, comunicados da escola, boletos e qualquer indício de imposição de marca, loja ou sistema digital obrigatório.
“Se forem identificadas situações como venda casada, fornecedor único ou exigência de itens coletivos, isso pode configurar prática abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor. Vamos analisar cada caso e tomar as providências necessárias”, concluiu o secretário
