O Ministério Público de Roraima (MPRR) ingressou na Justiça para obrigar o Governo do Estado a normalizar a realização de cirurgias de hérnia na rede pública. A ação aponta filas que ultrapassam um ano de espera e risco direto à vida dos pacientes. Procurada, a gestão estadual ainda não respondeu.
A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde ajuizou, nesta quarta-feira (21), uma ação civil pública para garantir a retomada regular da hernioplastia inguinal, procedimento essencial para quem depende do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado.
Segundo o MP, muitos pacientes sequer têm previsão de atendimento. Além disso, a instituição identificou uma omissão sistêmica do poder público na oferta do serviço, o que compromete o acesso ao tratamento.
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Na ação, o órgão alerta que a demora pode agravar o quadro clínico. Isso porque a hérnia pode evoluir para encarceramento ou estrangulamento, situações que colocam a vida em risco.
“A espera prolongada por mais de um ano para uma cirurgia de hérnia […] configura falha na prestação do serviço público e violação ao princípio da dignidade da pessoa humana”, destaca trecho da ação.
Ainda conforme a investigação, em maio do ano passado, pelo menos 318 pacientes aguardavam pelo procedimento na fila do Sistema de Regulação (SIS-REG). Entretanto, o número pode ser ainda maior atualmente.
Antes de recorrer à Justiça, o MPRR tentou resolver o problema de forma administrativa. Para isso, promoveu reuniões com a Secretaria de Saúde (Sesau) e expediu recomendações.
Contudo, as medidas não surtiram efeito. Assim, segundo a Promotoria, o fluxo de cirurgias continuou irregular, sem garantia do direito constitucional à saúde.
Agora, o Ministério Público pede que o Judiciário determine ao Estado a adoção de providências para regularizar o atendimento e reduzir a fila de espera.
