O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) publicou nesta quinta-feira (22) uma resolução que autoriza enfermeiros a prescreverem antibióticos para pacientes, ampliando oficialmente a lista de medicamentos que podem ser indicados por esses profissionais em todo o país.
A norma também permite que farmácias e drogarias comercializem os antibióticos mediante apresentação de receita assinada por enfermeiros, desde que respeitadas as regras previstas na legislação sanitária.
A medida ocorre após atualização realizada no ano passado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), que passou a reconhecer o registro profissional de enfermeiros para fins de monitoramento de medicamentos.
Integração ao sistema da Anvisa
O SNGPC é o sistema utilizado para acompanhar a entrada e saída de medicamentos em farmácias e drogarias privadas, incluindo compras, transferências, vendas e perdas. Com a atualização feita pela Anvisa, as receitas emitidas por enfermeiros passaram a ser aceitas para fins de controle, mas a autorização formal da prescrição dependia de regulamentação do Cofen.
Com a publicação da resolução, o conselho regulamenta oficialmente a prática, permitindo a prescrição de antibióticos por enfermeiros habilitados.
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Medicamentos autorizados
De acordo com o texto da norma, passam a integrar a lista de medicamentos que podem ser prescritos por enfermeiros os antibióticos:
- amoxicilina
- azitromicina
- eritromicina
Os medicamentos poderão ser prescritos tanto para adultos quanto para crianças, conforme critérios técnicos e protocolos estabelecidos.
Reação de entidades médicas
A autorização já havia gerado reação do Conselho Federal de Medicina (CFM) no ano passado, quando a Anvisa atualizou o sistema de controle. À época, a entidade se posicionou contra a medida e ingressou com ação judicial contra uma resolução que permitia a prescrição de antibióticos por enfermeiros no Distrito Federal.
Até o momento, o Cofen sustenta que a medida segue protocolos assistenciais e fortalece a atuação da Enfermagem, especialmente na Atenção Primária à Saúde.
