Éder Santos
Sávio Mourão
A cultura nacional está em festa! O reconhecimento da qualidade do cinema brasileiro com as regulares premiações em palcos internacionais marca uma possível retomada da autoestima de diretores (as), roteiristas, atores, atrizes, produtores (as), gestores culturais e artistas que fazem o cinema acontecer há décadas, mesmo com os altos e baixos da indústria cinematográfica no Brasil. As tentativas de extinção do Ministério da Cultura durante os governos anteriores não foram suficientes para acabar com o sonho dos artistas e produtores culturais, em um país com uma democracia em processo de consolidação.
As brilhantes participações em eventos internacionais de filmes, como: Ainda Estou Aqui (2024), dirigido por Walter Salles e Agente Secreto (2025), dirigido por Kléber Mendonça Filho, ambos ambientados nos anos de 1970 e que abordam um difícil período de endurecimento do regime militar no país, projetam não só a qualidade das obras audiovisuais brasileiras, mas a importância dos dramas tratados. O Brasil passado a limpo acontece no cinema autoral de Salles e de Mendonça, com histórias bem contadas nas telas com seus filmes-memórias premiados em eventos globais.
Chegar até estes palcos exige experiência, sensibilidade, articulação, recursos, patrocínio, rede de apoio e, principalmente, um estado forte que acredite na cultura nacional e entenda que ela é uma ponte pedagógica de transformação social positiva. A cultura brasileira faz parte da própria dinâmica social, gera renda, empregos, pertencimento, cidadania. De acordo com a Oxford Economics, empresa de pesquisa e consultoria econômica global, atuante em 150 setores de 200 países, o audiovisual brasileiro movimentou a cifra de R$ 70 bilhões, gerando 608 mil empregos no ano de 2024, seis vezes mais que a indústria automobilística.
Ainda segundo a pesquisa, a participação do segmento representa 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, superando setores importantes como a indústria têxtil, o setor extrativista e o farmacêutico. A bilheteria de filmes brasileiros subiu quase 200% de maio de 2024 a maio de 2025, fenômenos que demonstram o interesse do público pela sétima arte e a superação de um antigo preconceito contra o que se produzia aqui.
Marcos históricos do apoio federal à cultura, notadamente, ao cinema brasileiro são as recentes políticas de regionalização e descentralização de recursos, por meio do fortalecimento do Fundo Setorial Audiovisual (FSA), da luta pela regulamentação dos streamings no país, do advento das Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc, assim como o importante edital dos Arranjos Regionais. Um capítulo importante nesta jornada são os impactos trazidos pela Lei Rouanet, mecanismo de captação de recursos criado em 1991, que permite com que o setor privado invista em projetos com mérito cultural aprovado pelo MinC, por meio de renúncia fiscal. Os dados da Pesquisa de Impacto Econômico da Fundação Getúlio Vargas (FGV) demonstram que a Lei movimentou, em 2024, R$ 25,7 bilhões na economia brasileira e foi responsável pela geração e manutenção de 228 mil postos de trabalho. Para cada R$ 1 investido via renúncia fiscal, R$ 7,59 retornaram à economia e à sociedade. Vele ressaltar que a cadeia produtiva da indústria cinematográfica absorve trabalhadores das mais diversas áreas complexas, desde um pedreiro a um piloto de avião, uma diversidade difícil de comparar com qualquer outro setor econômico.
A cultura está em festa, entretanto, os artistas, gestores e instituições devem estar vigilantes. No país do jeitinho brasileiro; das relações, muitas vezes, nada republicanas entre o público e o privado; de conluios que permitem o mau uso do dinheiro público e; do “sabe com quem está falando?”; a vítima é a sociedade. Perde a cultura, perdem os artistas. Tais práticas devem ser repelidas. Mesmo que as Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc representem o maior investimento na cultura nos últimos anos, muito do brilho destas políticas é prejudicado com denúncias de uso indevido das verbas federais. Assim, os supostos desvios de recursos públicos destinados à cultura em vários estados e municípios, possivelmente, direcionados a empresas de fachada, estão na mira da Polícia Federal.
Paraíba, Pernambuco, Piauí e Paraná foram os primeiros estados a receberem a visita dos agentes da PF da Operação “Vai que Cola” (referência ao programa de comédia, estrelado pelo saudoso artista Paulo Gustavo). Deflagrada em outubro de 2025, a Operação investiga possíveis desvios de recursos das leis federais para a cultura. A PF procura indícios de criação de projetos culturais de fachada para simular atividades artísticas e desviar dinheiro público. Até o momento foram expedidos 19 mandados de busca e apreensão e os crimes investigados são peculato, falsidade ideológica e associação criminosa. Além disso, há um risco que ronda anos eleitorais que é o uso político de recursos dirigidos a beneficiar aliados políticos locais, hipótese que insiste manchar as políticas públicas construídas a muitas mãos. Os êxitos alcançados pelas produções cinematográficas, especialmente em Roraima, demostram que a política cultural brasileira está no caminho certo e que o problema reside apenas nos vícios de execução dos editais, por estados e municípios.
Vale lembrar que a Lei Paulo Gustavo destinou R$ 3,86 bilhões para o setor cultural, com ênfase no audiovisual, visando socorrer artistas durante e após a pandemia; já a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) têm se tornado uma política importante, que prevê de 2023 a 2027 uma média de R$ 3 bilhões para estados e municípios.
As políticas públicas para a cultura constituem-se, portanto, em um exercício que exige da administração pública agilidade, diálogo e transparência, mas sobretudo: método. É ‘como fazer’! Por outro lado, os artistas, trabalhadores (as) da cultura precisam estar atentos: participar ativamente das audiências públicas, propor, criticar, acompanhar. Assim, tem-se um longo caminho que depende da efetiva aplicação de um modelo de gestão compartilhada, descentralizada e participativa. Quem ganha é o Brasil!
Éder R. dos Santos é doutor em Geografia Cultural, cineasta, jornalista, sociólogo, pesquisador do Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Modos de Vidas e Culturas Amazônicas (GEP Cultura/UNIR), membro associado da Mostra Internacional do Cinema Negro (SP), conselheiro da Associação Roraimense de Cinema e Produção Audiovisual Independente (Arcine) e membro do Comitê Pró-cultura Roraima. E-mail: [email protected].
Sávio Mourão é jornalista, redator publicitário, cineasta, jinglista, especialista de campanhas eleitorais de rádio e multimídia, possui registro no Conselho Estadual de Cultura para Comunicação/Audiovisual, presidente da Associação Roraimense de Cinema e Produção Audiovisual Independente (Arcine).
