O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (21), uma Medida Provisória que altera o cálculo de atualização do piso salarial profissional nacional dos professores da educação básica da rede pública. Com a nova regra, o piso do magistério passará de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 em 2026.
O reajuste de 5,4% representa um ganho real de 1,5% acima da inflação, já que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025 foi de 3,9%. O novo valor é válido para professores com jornada de 40 horas semanais em todo o país.
A medida define que o piso será reajustado anualmente pela soma do INPC do ano anterior com 50% da média da variação real das receitas destinadas ao Fundeb, considerando os cinco anos anteriores. O percentual aplicado nunca poderá ser inferior à inflação.
De acordo com o Ministério da Educação, a mudança adequa a Lei do Piso às regras do novo Fundeb e busca assegurar a valorização contínua dos profissionais do magistério. A atualização será oficializada por portaria do ministro da Educação, Camilo Santana.
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O pagamento do piso é de responsabilidade de estados e municípios, com recursos do Fundeb e complementações da União. Cada ente federativo deverá regulamentar o novo valor por meio de norma própria.
