O movimento estadual Todos por Elas divulgou uma nota de repúdio a respeito das declarações feitas durante um evento oficial realizado pela Polícia Militar no Quartel do Comando-Geral (QCG) no dia 13, quando os policiais foram convidados para uma palestra sobre policiamento preventivo, mas foram surpreendidos pelo anúncio do uso de policiais administrativos para um policiamento exclusivamente nos centros comerciais.
Nesse mesmo evento, ocorreu uma fala que misturou política partidária e ameaça de punição a uma oficial da PM que expôs nas redes sociais sua opinião sobre a insatisfação dos policiais pela defasagem salarial e denunciando que o critério para promoção teria virado moeda de barganha política por meio de apadrinhamento. O fato foi abordado no artigo de ontem, intitulado “Dia de terror no bairro Buritis e a ‘polícia de vitrine’ a ser colocada em prática no comércio da Capital”.
Embora nesse evento não tenha sido citado o nome da oficial, trata-se explicitamente da major Adriane Severo, que no dia do aniversário de 81 anos da PM, em novembro passado, publicou um vídeo sobre o sentimento dos policiais militares, especialmente dos que não vivem de favorecimento político partidário, que estão há 12 anos com salário defasado, sobrecarregados por escalas para estarem presentes em eventos políticos, sem condições para trabalhar cumprindo suas missões no policiamento ostensivo e no apoio às recorrentes operações policiais.
Diante dos fatos, o movimento estadual Todos por Elas, que atua na defesa das mulheres vítimas de violência, seja ela física, psicológica, institucional, patrimonial ou moral, repudiou as declarações feitas durante evento oficial do governo. Conforme a nota, embora as declarações tenham sido feitas de maneira velada, “porém inequívoca”, a policial foi exposta de forma desrespeitosa, ameaçada de punição e colocada como alvo de constrangimento institucional diante de dezenas de pessoas.
“Durante o discurso, foi afirmado que um procedimento será aberto contra a militar em razão de vídeos publicados nas redes sociais — e que ela ‘será devidamente punida’. Ao fazer essa afirmação publicamente, antes mesmo da instauração de qualquer processo formal, o agente público violou o princípio do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, além de antecipar publicamente um julgamento que sequer teve início”, diz a nota de repúdio.
Par o movimento, as declarações mostram uma tentativa clara de intimidação e silenciamento, configurando o que a Lei nº 14.321/2022 define como violência institucional, a qual ocorre quando o próprio agente público utiliza seu cargo ou função para submeter a vítima a procedimentos vexatórios, constrangedores ou intimidatórios — especialmente quando há exposição pública indevida ou revitimização.
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“A policial em questão não atacou instituições, não desrespeitou normas, não transgrediu os limites da sua condição funcional. Ela apenas deu voz a um sentimento coletivo de indignação e cansaço de uma classe que há anos espera por valorização real, não por discursos enfeitados. Denunciar descaso e reivindicar dignidade não é insubordinação. É coragem. E quando essa coragem vem de uma mulher, fardada ou não, o silêncio institucional é ainda mais ensurdecedor”, prossegue a nota.
Ao demonstrar apoio público à major, o movimento de proteção às mulheres destacou que se solidariza com todas as mulheres, a exemplo da policial militar, que são vítimas de retaliações disfarçadas de disciplina, perseguições disfarçadas de protocolo e punições disfarçadas de gestão. “Reiteramos: quem denuncia injustiça não pode ser tratado como inimigo. E quando o Estado tenta silenciar uma mulher que fala com consciência, verdade e responsabilidade, o que se cala não é só uma voz, é uma bandeira de todas nós”, encerra a nota ao frisar que elas seguirão vigilantes.
É importante lembrar que o caso da major não é um fato isolado. Dois coronéis da PM foram alvos de Inquérito Policial Militar (IPM), no ano passado, por fazerem críticas ao comandante da PM da época e ao governador. Os dois ex-comandantes da PM, Francisco Xavier e Edson Prola, ambos da reserva, foram investigados por criticarem o governador por manter no Comando da PM um coronel que passou a ser investigado pela Polícia Federal por suspeita de envolvimento no comércio ilegal de armas de fogo e munições.
Os inquéritos não deram em nada, mas foram suficientes para mostrar o nível de pressão contra os militares que emitem opiniões críticas à situação da PM e dos policiais militares. É muito provável que a major realmente responda a um IPM, conforme foi anunciado no evento do dia 13, mas os fatos indicam que também será provável o arquivamento, mas cujo episódio terá sido utilizado para impor a autocensura na tropa e a intimidação a quem busca reivindicar seus direitos.
*Colunista
