Caso Banco Master expõe nova crise de credibilidade no Judiciário

Bom dia,

Até onde vai o escárnio neste país maltratado por sua elite dirigentes? Ninguém sabe, afinal, todos os dias os brasileiros são surpreendidos por práticas não republicanas dessa gente que perdeu todo o pejo. Para lembrar os versos do poeta fluminense Eduardo Alves da Costa (Pelos Caminhos de Maiakovski) “eles já não se escondem”, e não têm nenhum pudor de atentar contra a moral cívica e o respeito pela coisa pública.

Dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão sendo acusados de atuarem em advocacia administrativa no escandaloso episódio do Banco Master. Um deles tronou-se relator do inquérito para apurar as teias que ligam o interesse do banqueiro Daniel Vorcaro -que está soltinho da silva, inclusive pagando influenciadores numa tentativa de reverter a liquidação de seu banco-, e os guardiões da Constituição Federal fazem de conta que ele está quietinho em prisão domiciliar.

Pois bem, diante do escândalo -apesar do ministro ter decretado sigilo absoluto na apuração-, alguns ministros sentiram que a desmoralização poderia afetá-los e estão sugerindo que o STF e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciem uma série de medidas para conter o imoral pagamento de penduricalhos aos magistrados, que nalguns casos chega a um milhão de reais por mês. Uma cortina de fumaça para amenizar os efeitos deletérios que o Caso Master pode provocar de desgastes ao Judiciário.

ACESSO

Em plena fase de pré-campanha para deputado federal, o empresário Rodrigo Mesquita, filho de Disney Mesquita, ex-chefe da Casa Civil e aliado dos mais próximos do governador Antonio Denarium (PP), já demonstra que, mesmo sem mandato, não enfrenta dificuldades de trânsito pelos corredores do poder, sobretudo na estrutura do Executivo estadual. Prova disso foi a reunião promovida por ele com coronéis da Polícia Militar, posteriormente exibida em suas redes sociais em tom de descontração.

DENÚNCIA

A conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) Simone Soares não admitiu uma denúncia apresentada contra um processo licitatório conduzido pelo Instituto de Previdência do Estado de Roraima (Iper), autarquia vinculada ao governo estadual. A decisão, tomada no exame de admissibilidade, apontou falta de requisitos formais exigidos pela legislação para seguir com a representação.

IRREGULARIDADES

Por outro lado, ao analisar as contas da Prefeitura de Alto Alegre relativas ao exercício de 2017, a conselheira Simone Souza emitiu parecer prévio pela irregularidade da gestão do então prefeito Pedro Henrique Machado. A decisão apontou irregularidades gravíssimas, entre elas o descumprimento do mínimo constitucional de investimentos em educação, extrapolação dos limites de despesa com pessoal, falhas na arrecadação de tributos e omissões na transparência fiscal. Como sanção, aplicou multa equivalente a R$ 16 mil ao ex-prefeito e outros servidores municipais.

SHOW

A Prefeitura de Normandia autorizou a contratação direta da banda Rabo de Vaca, sem licitação, para apresentação no Festejo de São Sebastião – Xuminão 2026. O show custará R$ 50 mil. A decisão foi assinada pelo prefeito Dr. Raposo e publicada no Diário Oficial dos Municípios nesta quinta-feira (15). Festa é o que não falta no nosso interiorzão. Certa vez, ao justificar a necessidade de fazer festas, um conselheiro disse ao governador: “O dinheiro não é do povo? O povo gosta de festa? Então vamos fazer festa?”

HABITAÇÃO

O Município de Boa Vista publicou edital de chamamento público para o credenciamento de empresas da construção civil interessadas na execução de obras do Programa Minha Casa Minha Vida. Divulgado no Diário Oficial do município na última quinta-feira (15), o certame prevê a construção de 108 unidades habitacionais. Com o credenciamento, as empresas habilitadas passarão a integrar o cadastro do município, podendo ser posteriormente convocadas para firmar contratos conforme a liberação de recursos e a definição das etapas do programa, passo indispensável para o início efetivo das obras.

APICULTURA

O Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural de Roraima (Iater) publicou o resultado de um pregão eletrônico para aquisição de insumos apícolas destinados a produtores familiares e comunidades indígenas do estado. A licitação representa um investimento de R$ 2,5 milhões, com três empresas vencedoras.

TECNOLOGIA

O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) vai passar a utilizar de forma mais sistematizada recursos de inteligência artificial em sua rotina jurídica. Segundo a instituição, a iniciativa busca modernizar os fluxos de trabalho e ampliar a produtividade. Para isso, o TJRR firmou contrato no valor de R$ 160 mil para a contratação de uma plataforma jurídica digital com acesso ilimitado à legislação, diários oficiais e ferramentas de automação de peças e análise de documentos, conforme publicação no Diário Oficial da instituição na última quinta-feira (15).

MONITORAMENTO

Após a circulação de informações nas redes sociais sobre um suposto monitoramento individual de transferências via PIX, a Receita Federal esclareceu que não acompanha pagamentos feitos pessoa a pessoa, nem tem acesso aos valores, destinatários ou à frequência das transações. Segundo o órgão, os bancos informam apenas o total movimentado mensalmente quando os valores ultrapassam R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 6 mil para empresas, sem detalhamento das operações. A Receita reforçou que o sigilo bancário e a proteção dos dados do Pix seguem garantidos por lei.