O presidente da Assembleia Legislativa (ALE-RR), deputado Soldado Sampaio (Republicanos), publicou, nesta quinta-feira (15), o decreto que formaliza a indicação do senador Mecias de Jesus (Republicanos) para assumir o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas (TCE-RR).
A publicação no Diário Oficial da ALE-RR ocorre quase cinco meses após o plenário aprovar o nome do parlamentar federal para substituir Manoel Dantas – que se aposentou em junho passado.
A data do decreto é de 21 de agosto, mesmo dia em que a Casa aprovou a indicação. A Assembleia não respondeu à Folha BV ao ser questionada sobre a razão pela qual ainda não havia formalizado a decisão.
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Com a publicação, caberá ao governador Antonio Denarium (Progressistas), que voltou a Roraima após sete dias de férias, nomear Mecias para o cargo, mas o Governo ainda não divulgou a data da nomeação. Depois desta etapa, o TCE irá marcar a cerimônia de posse.
Quando isso acontecer, Mecias de Jesus deixará de ser senador. Assim, a primeira suplente Roberta Acioly (Republicanos), cirurgiã dentista e ex-vereadora de São Luiz do Anauá (RR), irá concluir o mandato, previsto para terminar em fevereiro de 2027.
Como conselheiro, Mecias poderá permanecer no cargo até os 75 anos, limite legal para aposentadoria compulsória.
Ele receberá salário de R$ 41.845,49 para exercer a missão de fiscalizar as contas públicas para que o dinheiro público seja usado de forma correta e transparente.
Desde a aposentadoria de Manoel Dantas, o TCE está com seis conselheiros e um cargo vago. Ademais, desde a aprovação de Mecias, tem circulado nos bastidores a incerteza sobre o senador ainda assumir o cargo.
