O escândalo que varre Brasília acabou respingando no ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jhonatan de Jesus, relator do processo que analisa a liquidação do Banco Master. Quando ainda era deputado federal, ele destinou R$ 42 milhões em emendas parlamentares para Roraima entre 2020 e 2023, cujas obras estão inacabadas, tendo como principal destino o Município de Iracema, alvo de sérias denúncias de corrupção e que inclusive teve o prefeito preso pela Polícia Federal.
Foi o suficiente para o caso ganhar as principais manchetes da imprensa nacional, que mostrou em Iracema que mais de 60 Km de estradas e vicinais que deveriam ter sido recuperadas ou asfaltadas com o dinheiro das emendas seguem em condições precárias com buracos e lama no período de chuvas. Também foi mostrado que a obra de um conjunto habitacional com 300 moradias populares, que deveria ter sido entregue em 2024, tem apenas uma casa erguida e sem qualquer utilidade, em um terreno cercado por matagal.
Para relembrar, Iracema foi administrada até 2024 por Jairo Ribeiro aliado político da família do ministro, comandada pelo pai, senador Mecias de Jesus, que foi indicado a conselheiro do Tribunal de Cotas do Estado (TCE), mas não assumiu. Jairo foi preso no ano passado pela PF por compra de votos durante a eleição municipal. A investigação inclui suspeitas de caixa dois, ampliação artificial do eleitorado e possível enriquecimento ilícito, com relatos de repasses de até R$ 250 mil para a campanha.
Embora tudo isso tenha vindo à tona agora, na esteira do escândalo do Banco Master, vêm de longe episódios do grande duto de emendas parlamentares destinada a prefeituras. Basta lembrar da Operação Sanguessuga, em 2006, quando a PF investigou o esquema de fraudes em licitações na área de saúde para a compra de ambulâncias, em que a quadrilha negociava com assessores de parlamentares a liberação de emendas individuais ao Orçamento da União para que fossem destinadas a municípios específicos.
O tempo passou, mas o que mudou ao longo dos anos foi apenas o nome dos deputados, senadores, prefeitos e governadores, que mantiveram as mesmas práticas. Em Roraima, lá em 2011, já havia denúncia do esquema das mudas de café no Município de São Luiz do Anauá. Um parlamentar que até hoje está no poder destinou emenda parlamentar para plantio de café, em que a licitação foi fraudada para que a empresa do irmão do político fosse beneficiada. Os recursos foram liberados, mas nunca uma muda sequer de café foi plantada naquele município, no Sul de Roraima.
O tempo passou e, no mesmo ano de 2024, surgiu outro caso na mesma cidade de São Luiz do Anauá que, embora seja uma pequena cidade distante da Capital, recebeu R$ 109 milhões apenas em emendas parlamentares em quatro anos, 3 665% acima da média nacional per capita. O município roraimense ficou conhecido com o lugar do país que mais recebeu recursos via repasses do Congresso Nacional.
O que se pode constatar sobre essa triste realidade está no livro “Nobre Deputado”, do juiz Marlon Reis, que detalha como funciona todo o mecanismo das emendas parlamentares, o que é tratado pelo autor como dinheiro destinado para enriquecimento ilícito e para financiamento de campanhas eleitorais, restando pouco para investimentos nos municípios. Em resumo, o livro afirma que emenda parlamentar é uma forma legalizada de desviar recursos públicos.
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*Colunista
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