O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (14) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que define as despesas públicas e estima as receitas da União para o próximo ano. A norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e havia sido aprovada pelo Congresso Nacional no fim de 2025.
Ao sancionar o texto, o Governo Federal decidiu vetar dois dispositivos que somam quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares. Segundo o Executivo, os trechos apresentavam inconformidades legais, pois foram incluídos durante a tramitação da proposta e não constavam na programação orçamentária originalmente enviada ao Congresso, em desacordo com a Lei Complementar nº 210/2024, que regulamenta a apresentação e execução das emendas.
Os vetos agora serão analisados por deputados e senadores, que poderão optar por mantê-los ou derrubá-los em sessão do Congresso Nacional.
Números do Orçamento
O Orçamento da União para 2026 totaliza R$ 6,54 trilhões e estabelece uma meta de superávit primário de R$ 34,2 bilhões. Entre os principais pontos do texto está o reajuste do salário mínimo, que passa de R$ 1.518 para R$ 1.621.
As áreas sociais seguem entre as prioridades do governo. A Saúde contará com R$ 271,3 bilhões, enquanto a Educação terá R$ 233,7 bilhões em recursos ao longo do ano.
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Programas sociais também tiveram valores expressivos assegurados. O Bolsa Família receberá R$ 158,63 bilhões. Já o programa Pé-de-Meia, voltado ao incentivo financeiro para estudantes do Ensino Médio, contará com R$ 11,47 bilhões. Outros R$ 4,7 bilhões foram reservados para o programa de acesso ao botijão de gás para famílias de baixa renda.
Emendas parlamentares
O texto aprovado pelo Congresso prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Desse total, aproximadamente R$ 37,8 bilhões correspondem a emendas impositivas, cuja execução é obrigatória.
As emendas individuais, apresentadas por deputados e senadores, somam R$ 26,6 bilhões. As emendas de bancada estadual alcançam R$ 11,2 bilhões, enquanto as emendas de comissão, que não têm execução obrigatória, totalizam R$ 12,1 bilhões.
Além do veto de quase R$ 400 milhões, o Governo Federal avalia a edição de outros atos normativos para remanejar cerca de R$ 11 bilhões em emendas parlamentares, direcionando os recursos para diferentes ações e programas ao longo da execução orçamentária de 2026.
