Governo veta parcialmente projeto que altera estrutura do Detran-RR

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RANKING

O prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique (PL), apareceu em 4º lugar no ranking nacional de aprovação de gestão, segundo levantamento divulgado na última semana (8) pelo Instituto Veritá. A pesquisa ouviu mais de 100 mil pessoas, em dezembro do ano passado, em todas as capitais do país.

VETO

O Governo vetou parcialmente o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa para alterar a estrutura do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RR). O veto atingiu emendas parlamentares que mexiam em tópicos como a extinção de setores, cargos e funções. Segundo o Executivo, as mudanças propostas pelos deputados são de competência do governo estadual. A decisão foi encaminhada ao Parlamento, que agora irá analisar se mantém ou derruba o veto.

REAJUSTE

O Ministério Público de Contas encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que prevê reajuste de 7% nos vencimentos de seus servidores, com efeitos a partir de janeiro de 2026. Pela proposta, os salários dos cargos efetivos podem chegar a R$ 27,1 mil, enquanto os comissionados alcançam até R$ 28,5 mil. O percentual proposto supera os reajustes concedidos no ano passado a outros Poderes e órgãos do Estado, que variaram entre 4,83% e 5%, índice adotado pelo Judiciário e pelo Ministério Público estadual.

PRECATÓRIOS

O Tribunal de Justiça de Roraima aprovou o plano de pagamento dos precatórios do Estado para 2026. A proposta, apresentada pela Secretaria da Fazenda, prevê a aplicação de 2,64% da receita estadual, estimada em R$ 8,32 bilhões. Isso representa cerca de R$ 219,6 milhões, que serão destinados ao pagamento de dívidas judiciais do governo. Os repasses devem ocorrer mensalmente, em valores próximos de R$ 18,3 milhões. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico nesta terça-feira (13).

GOLPE

O Detran-RR publicou nas redes sociais um alerta informando que não convoca candidatos ao programa CNH Cidadã por meio de links enviados por e-mail, redes sociais ou mensagens. A divulgação oficial ocorre exclusivamente por editais, no site e nos canais institucionais do órgão. O Detran também reforçou que o programa não cobra taxa de inscrição e que qualquer link para pagamento caracteriza tentativa de golpe. Já há relatos de pessoas alegando prejuízos financeiros por terei caído em golpes como este.

ARQUIVAMENTO

O Tribunal de Contas de Roraima arquivou a Tomada de Contas Especial da Câmara Municipal de Boa Vista, referente aos anos de 2017 e 2018, que apurava o pagamento de R$ 754 mil em diárias a vereadores e servidores, à época sob a presidência de Mauricélio Fernandes. A decisão se deu em razão da prescrição do prazo legal de cinco anos, o que impediu a aplicação de punições ou a cobrança de ressarcimento. O julgamento foi unânime e determinou a quitação dos responsáveis.

DEEPFAKE 1

Recentemente, uma notícia chamou atenção nacional e virou até mesmo motivo de chacotas, ao relatar o caso de uma idosa que acreditava que iria se casar com o ator Brad Pitt, com quem supostamente conversava por videochamadas. Para além da enganação no campo amoroso, as deepfakes, nas mãos erradas, podem ser usadas para disseminar vídeos falsos, com rostos e vozes de candidatos e figuras públicas manipulados, alimentando a desinformação. Por isso, é essencial conferir qualquer conteúdo em fontes oficiais antes de compartilhar, especialmente em aplicativos de mensagens como o WhatsApp.

DEEPFAKE 2

Uma amostra desse fenômeno já pode ser observada nos meios de comunicação. A cada dia, essas tecnologias se aperfeiçoam a ponto de confundir até os mais atentos. Vale lembrar que, no início deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentou o uso da inteligência artificial nas propagandas eleitorais. Entre as medidas adotadas estão a proibição do uso de deepfakes e a obrigatoriedade de informar quando a IA for utilizada em peças eleitorais. Pelo andar da carruagem, 2026 tende a ser um ano especialmente desafiador para a Justiça Eleitoral nesse campo. Quem viver, verá.

BENEFÍCIOS

O jornalista Tiago Mali, colunista do portal UOL, publicou uma reportagem na segunda-feira, 12, com o título “Parlamentares propõem projetos que beneficiam os próprios negócios”, que traz um levantamento de quantos senadores e deputados federais são sócios de empresas brasileiras. A matéria chegou a um total de 11 mil empresas em território nacional que de alguma forma estão ligadas a parlamentares. Dos 594 congressistas, 320 estão no quadro societário de 924 empresas ativas. A reportagem informa ainda que, em muitos casos, os sócios desses congressistas são parentes de senadores e deputados federais.