Estudantes matriculados em cursos presenciais de licenciatura poderão receber bolsas com a criação da Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica — Mais Professores para o Brasil. A medida está prevista na Lei nº 15.344, sancionada e publicada no Diário Oficial da União nessa terça-feira (13).
A nova política tem como objetivo atrair estudantes para a carreira docente, estimular a permanência nos cursos de licenciatura e enfrentar a falta de professores na educação básica. O texto estabelece um conjunto de ações voltadas à formação inicial e à valorização do magistério.
Entre as principais medidas está a concessão de bolsas para alunos com alto desempenho no ensino médio que optarem por cursos de licenciatura. A prioridade será dada às áreas de formação e às regiões do país com maior carência de professores.
Após a conclusão do curso, os bolsistas deverão atuar por, no mínimo, dois anos na rede pública de educação básica. A lei também autoriza a concessão de bolsas para bacharéis ou licenciados com formação pedagógica que decidirem lecionar em áreas ou localidades com déficit de docentes, desde que realizem pós-graduação voltada à docência durante o período do benefício.
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Aperfeiçoamento e valorização da carreira docente
A política prevê ainda o aperfeiçoamento dos processos de seleção de professores, com a realização anual da Prova Nacional Docente (PND), que poderá ser utilizada por estados e municípios na contratação de profissionais. O texto inclui também campanhas de valorização da carreira do magistério e o incentivo à participação de estudantes em atividades de pesquisa e extensão em escolas da educação básica.
A lei teve origem no Projeto de Lei nº 3.824/2023, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR). A proposta foi aprovada pelo Senado em 2023, passou por alterações na Câmara dos Deputados e retornou à Casa para nova análise, sendo aprovada em definitivo em dezembro do ano passado, com parecer da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
