A produção de cacau no Brasil ganhou novas diretrizes com a sanção da Lei nº 15.337/26, que reforça a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade e amplia ações voltadas à sustentabilidade, produtividade e mercado do setor. A nova norma estabelece medidas de incentivo ao setor cacaueiro, com previsão de investimentos em pesquisa, aprimoramento da cadeia produtiva e estímulo ao consumo de chocolate, inclusive na merenda escolar.
As iniciativas passam a integrar de forma mais ampla a política nacional voltada ao fortalecimento do cacau brasileiro. Entre as diretrizes reforçadas estão a sustentabilidade ambiental, econômica e social da cadeia produtiva, o incentivo à inovação tecnológica, a melhoria dos controles fitossanitários e a elevação do padrão de qualidade e segurança do produto. A lei também busca reduzir desigualdades regionais associadas à produção do cacau.
O texto amplia os instrumentos de apoio ao setor, prevendo crédito oficial para produção, industrialização e comercialização, além do fortalecimento da pesquisa agrícola e do desenvolvimento tecnológico. A oferta de assistência técnica e extensão rural, inclusive para agricultores familiares, também é contemplada, com atuação da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac).
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A Lei nº 15.337/26 teve origem no Projeto de Lei nº 4.107/2019, do Senado Federal, aprovado pela Câmara dos Deputados em novembro do ano passado, com parecer favorável do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA). A norma foi publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (9) e entrou em vigor na data da publicação.
