Um novo acordo entre Brasil e Portugal permite que brasileiros utilizem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida no Brasil para dirigir no país europeu. A medida facilita a vida de turistas e residentes temporários, evitando a necessidade de troca do documento por uma habilitação local. O mesmo benefício será aplicado aos portugueses que desejarem conduzir veículos em território brasileiro.
Categorias de veículos e regras gerais
O acordo contempla as categorias A e B, permitindo que condutores brasileiros dirijam motocicletas e carros comuns em Portugal sem precisar solicitar uma nova habilitação. O documento válido pode ser apresentado tanto na versão física quanto digital, desde que respeitados alguns critérios de emissão e idade do condutor.
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Critérios para uso da CNH
Para que a CNH seja aceita em Portugal, é necessário que o documento tenha sido emitido no Brasil ou em Portugal e que sua emissão seja inferior a 15 anos. Além disso, o benefício é válido apenas para condutores com até 60 anos de idade. Essas regras garantem segurança e conformidade com as normas de trânsito internacionais.
Facilidades para brasileiros e portugueses
A iniciativa simplifica a mobilidade de brasileiros que viajam ou se mudam para Portugal temporariamente, bem como de portugueses que visitam ou residem no Brasil. A medida evita a burocracia de processos de equivalência e validação, promovendo maior integração entre os países no âmbito de trânsito e transporte.
