O Ministério dos Transportes anunciou, nesta sexta-feira (9), o primeiro lote de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) renovadas automaticamente para motoristas que não cometeram infrações de trânsito no último ano. A medida beneficia condutores considerados regulares e elimina a necessidade de exames presenciais, deslocamento aos Detrans e pagamento de taxas, desde que a opção seja pela carteira digital.
A iniciativa está prevista em medida provisória publicada em 10 de dezembro de 2025 e passa a valer dentro do prazo legal de até 30 dias após o vencimento da CNH. Todo o processo ocorre de forma automática e digital, por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com atualização disponível no aplicativo da CNH Digital.
Durante o anúncio, o ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que os condutores contemplados receberão uma mensagem no celular informando a renovação e parabenizando pelo bom histórico no trânsito, além da concessão de um selo de bom condutor.
“A decisão prevê que condutores responsáveis no trânsito não precisem realizar exames presenciais, se deslocar aos Detrans ou pagar qualquer taxa adicional para renovar o documento. O processo será totalmente automático e digital”, informou o ministério.
Gratuidade vale para a CNH Digital
Segundo Renan Filho, a gratuidade vale exclusivamente para a versão digital da CNH. Caso o motorista opte pela carteira física, será necessário solicitar ao Detran e arcar com o custo do serviço.
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“O Estado brasileiro está dizendo ao cidadão: seja um bom condutor para não pagar taxa nem novos exames, para não perder o dia de trabalho e não ser mais uma vítima da burocracia”, afirmou o ministro.
Para ter acesso ao benefício, é necessário estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), o que pode ser feito pelo aplicativo da CNH Digital ou pelo Portal de Serviços da Senatran.
Exceções à Renovação Automática
A renovação automática não se aplica a condutores com 70 anos ou mais. Motoristas com idade a partir de 50 anos poderão receber o benefício apenas uma vez. Também ficam de fora os condutores que possuem validade reduzida da CNH por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde.
