Em entrevista à jornalista Cida Lacerda no programa Agenda da Semana (Rádio Folha FM 100.3) desse domingo (4), o secretário de Gestão e Administração, Anselmo Gonçalves, afirmou que a criação de uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados é o ponto crucial para destravar a PEC 47 e garantir o reconhecimento jurídico de quem atuou no estado até 1998.
Fase da PEC em Brasília
Embora a proposta já tenha sido aprovada pelo Senado, o trâmite na Câmara Federal depende agora de vontade política para a instalação da comissão que votará o mérito. Segundo Anselmo, a bancada federal de Roraima tem trabalhado intensamente no convencimento de parlamentares de outros estados.
“O governo federal nada mais está fazendo do que reconhecer o direito daquelas pessoas que desbravaram e construíram o nosso estado. A expectativa é que, com a instalação dessa Comissão Especial, o processo avance e traga a segurança que esses trabalhadores esperam há anos”, explicou o secretário.
Digitalização dos documentos
Enquanto a decisão política não sai, o secretário alertou que os servidores devem se antecipar e organizar sua documentação. Para facilitar esse processo, a Segad disponibilizou um acervo digitalizado com decretos e folhas de pagamento de órgãos antigos, como a Codesaúde e o Tribunal de Justiça.
“Nós fizemos um trabalho de digitalização de todo o arquivo estadual. Quem trabalhou no antigo território ou no início do Estado e precisa comprovar esse tempo de serviço pode procurar a Segad. Nossa equipe da Coordenação de Logística (CGLR) e do RH está de prontidão para fornecer essas certidões e dar o suporte necessário”, garantiu Anselmo.
