Mudamos de ano, 2026 chega cada vez mais tecnológico, com grandes avanços na seara da inteligência artificial, pressa para executar tarefas, incluindo transferências bancárias rápidas e seguras, sendo a mais querida e utilizada P I X.

Hoje, todos trabalham com esta ferramenta e, acontece, na correria do dia a dia, o erro ao digitar uma chave Pix e o dinheiro ser destinado para outra conta.

Se você receber um PIX indevido, a devolução não é apenas uma questão ética, mas também uma obrigação legal.

De acordo com o artigo 169 do Código Penal, apropriar-se de bens alheios que chegaram ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza constitui crime de apropriação indébita, o que pode resultar em pena de até 1 ano de detenção ou multa. Isso significa que, mesmo que o valor tenha sido depositado de forma não intencional em sua conta, ao não devolver, você estará infringindo a lei, o que pode levar a sérias consequências legais.

Além disso, o erro no envio do PIX não transfere a propriedade do dinheiro para quem o recebe. A retenção indevida desse valor, além de ser uma conduta imoral, caracteriza-se como crime, e o recebedor pode ser acionado judicialmente para a restituição da quantia, sem prejuízo de outras medidas punitivas.

                        O que fazer ao receber um Pix por engano:

  1. Não gaste o dinheiro: O valor é do outro, e você tem o dever de devolvê-lo, mesmo que não conheça a pessoa.
  2. Use a função de devolução: No app do seu banco, localize o Pix recebido e use a opção “Devolver” ou “Reembolso”. Isso garante que o dinheiro volte corretamente para a conta de origem.
  3. Não faça um novo Pix: Evite fazer um Pix de volta por conta própria, pois isso pode causar confusão e você pode acabar pagando duas vezes (uma no Pix errado e outra na devolução).
  4. Entre em contato com o pagador (se necessário): Se a pessoa te procurar, confirme que você usará a função de devolução do banco. Se ela pedir para você enviar para outra conta, recuse e insista na devolução pela função do app para sua segurança.

                         Portanto, para evitar complicações judiciais, é fundamental que qualquer valor recebido por engano seja prontamente devolvido ao remetente.

*Carolina Ayres