A contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) passou de R$ 75,90 para R$ 81,05. O aumento ocorre porque o valor pago pelo MEI é calculado com base no salário mínimo, que foi reajustado para R$ 1.621. A contribuição corresponde a 5% do novo piso nacional.
O pagamento é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que reúne a contribuição previdenciária e os impostos devidos pelos microempreendedores. O vencimento do DAS é sempre no dia 20 de cada mês.
O documento pode ser emitido no Portal do Simples Nacional ou pelo App MEI, disponível para os sistemas iOS e Android. O pagamento pode ser realizado por boleto bancário, Pix, débito automático ou por outras opções oferecidas pelas instituições financeiras.
Além do valor fixo da contribuição previdenciária, alguns MEIs precisam pagar impostos adicionais, de acordo com a atividade exercida. Aqueles que atuam no comércio e na indústria, sujeitos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), pagam um acréscimo de R$ 1 por mês. Já os prestadores de serviços, sujeitos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), pagam R$ 5 a mais. Os empreendedores que exercem atividades enquadradas nos dois impostos devem arcar com o acréscimo total de R$ 6.
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O Microempreendedor Individual é a forma mais simples de formalização para pequenos empreendedores no Brasil. Ao se cadastrar como MEI, o trabalhador passa a ter um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), o que permite a emissão de notas fiscais, abertura de conta bancária empresarial e acesso a crédito com condições mais vantajosas.
A formalização também garante acesso a benefícios da Previdência Social, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade. Para se enquadrar como MEI, o faturamento anual deve ser de até R$ 81 mil. No caso do MEI transportador autônomo, o limite anual é maior, chegando a R$ 251,6 mil.
