Os servidores da saúde de Roraima passam a contar com regras específicas para a aposentadoria especial após o Governo do Estado assinar, nesta terça-feira (23), o decreto que regulamenta o benefício para profissionais que atuam em condições de risco. A medida foi formalizada pelo governador Antônio Denarium, em parceria com o deputado estadual Cláudio Cirurgião.
A regulamentação estabelece critérios para a concessão da aposentadoria especial a profissionais expostos a agentes nocivos e situações de risco, comuns na rotina da rede pública de saúde. Segundo o governo, o decreto reconhece o papel estratégico desses servidores no atendimento à população e no funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
O deputado estadual Cláudio Cirurgião destacou que a regulamentação atende a uma demanda antiga dos profissionais. “Isso vai contribuir para aqueles servidores que trabalham sob condições de risco a aposentar de maneira mais precoce”, detalhou.
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Já o governador adiantou que estará “enviando para a Assembleia Legislativa o projeto de lei com auxílio e interiorização para os servidores efetivos da saúde”. A proposta, que beneficia servidores efetivos do interior de Roraima, deve ser apresentada durante sessão plenária extraordinária do Legislativo ainda neste ano.
