Os profissionais da Educação irão receber o abono pecuniário extraordinário no valor de R$ 3 mil, que deve ser pago em folha suplementar até o dia 30 deste mês.
O anúncio do pagamento foi feito pelo governador de Roraima, Antonio Denarium, durante a festa de confraternização de fim de ano entre as secretarias estaduais, que ocorreu no sábado, 20, no Parque Anauá.
A medida contempla servidores do magistério e demais profissionais administrativos vinculados à Seed (Secretaria de Educação e Desporto) e representa mais uma ação do Governo do Estado voltada à valorização dos trabalhadores da educação.
O governador Antonio Denarium informou que o abono é uma forma concreta de reconhecer o esforço, a dedicação e o compromisso dos profissionais da Educação.
“Já determinamos o envio do projeto de lei à Assembleia Legislativa para que, após a aprovação, o pagamento seja feito até o dia 30 de dezembro de 2025”, destacou.
Após estudos técnicos realizados pela Seed, um projeto de lei será encaminhado à Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) em regime de urgência, para apreciação e votação. Sendo aprovado, o texto segue para sanção do governador, possibilitando a inclusão do abono na folha suplementar.
Pagamento do abono pecuniário está previsto em lei
O abono pecuniário será pago em parcela única, não incorporável aos vencimentos e sem incidência de descontos previdenciários, conforme previsto em lei. Têm direito de receber os servidores efetivos, comissionados e temporários vinculados à folha de pagamento do Estado e à Secretaria de Educação e Desporto (Seed).
Profissionais terceirizados não são contemplados, uma vez que mantêm vínculo empregatício com empresas contratadas, não integrando o quadro funcional do Governo de Roraima. Com o pagamento, serão injetados na economia cerca de R$ 28 milhões.
De acordo com o secretário de Educação e Desporto, Mikael Cury-Rad, a iniciativa reforça o compromisso do Governo do Estado com a valorização dos profissionais que atuam diretamente na construção da educação pública.
“Esse pagamento é fruto de planejamento, responsabilidade fiscal e respeito aos profissionais da Educação. Ano após ano, o Governo de Roraima mantém esse compromisso, garantindo que o recurso chegue a quem faz a educação acontecer em sala de aula e nas unidades escolares”, afirmou o secretário.
Com o anúncio de 2025, o Governo de Roraima realiza o pagamento do abono pecuniário pela quinta vez consecutiva. Desde 2021, a atual gestão mantém a política de repasse anual aos profissionais da Educação, com valores definidos conforme a disponibilidade orçamentária e a proporcionalidade dos recursos federais.
Confira os valores pagos ao longo dos anos:
· 2021 – R$ 6 mil
· 2022 – R$ 8 mil
· 2023 – R$ 5 mil
· 2024 – R$ 4 mil
· 2025 – R$ 3 mil
Os recursos utilizados para o pagamento do abono são oriundos de dotações próprias, vinculadas às transferências do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e demais fontes orçamentárias consignadas à Seed, sempre respeitando os limites legais e fiscais.
Cabe esclarecer que o abono é pago com recursos destinados à remuneração dos profissionais da Educação Básica, cuja despesa está prevista no orçamento do Estado, como parte de verba destinada ao cumprimento da legislação Federal, que determina que o ente deve utilizar 25% dos recursos em manutenção e desenvolvimento do ensino.
